{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004512/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "13128780004512-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-20T18:25:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T22:47:58.189Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-aracaju-se-13128780004512-2026-12",
 "id": 704876,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "262/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES, NO BAIRRO AMÉRICA, POR MEIO AO CONTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 1095838-72, OPERADO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – OGU, CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS.",
 "informacaoComplementar": "A CONTRATAÇÃO VISA À EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL (TS) JUNTO ÀS 53 (CINQUENTA E TRÊS) FAMÍLIAS RESIDENTES NO BAIRRO AMÉRICA, ZONA NORTE DA CAPITAL SERGIPANA, NO CONTEXTO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM ÁREAS DE ENCOSTA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA HABITACIONAL, URBANA E SOCIAL.\n\nA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA OBRIGATORIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELAS INTERVENÇÕES FÍSICAS, CONFORME LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. AS AÇÕES TÊM COMO OBJETIVO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, FORTALECER A CIDADANIA, INCENTIVAR O PROTAGONISMO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS SOCIOAMBIENTAIS, TAIS COMO DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES E EROSÃO DO SOLO.\n\nA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL QUALIFICADA E METODOLOGIA ADEQUADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DAS AÇÕES NAS ÁREAS SOCIAL, AMBIENTAL, EDUCATIVA E COMUNITÁRIA.\n\nOS SERVIÇOS DEVERÃO OBSERVAR METODOLOGIA COMPATÍVEL COM OS EIXOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA MCID Nº 75/2025, ESPECIALMENTE OS RELACIONADOS À MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE DA INTERVENÇÃO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA.\n\nQUANTO AO PARCELAMENTO, CONCLUI-SE PELA INVIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA DIVISÃO DO OBJETO, UMA VEZ QUE O FRACIONAMENTO PODE COMPROMETER A UNIDADE METODOLÓGICA, A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E A EFETIVIDADE DOS RESULTADOS, DEVENDO A EXECUÇÃO OCORRER DE FORMA GLOBAL.\n\nA CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, GARANTINDO EFETIVIDADE ÀS AÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS E COMUNITÁRIAS PREVISTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
  "cnpj": "13128780004512",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "13128780004512",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DI0262/2026",
 "valorEstimado": 45333.23,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-20T18:25:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-28T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-28T18:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://aracajucompras.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SEMFAS-DI0262/2026&validation=55295",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 101,
   "descricao": "PROJETO TÉCNICO SOCIAL",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 45333.2333,
   "valorTotal": 45333.2333,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-20T18:25:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/704876/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-20T18:26:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/704876/2"
  },
  {
   "titulo": "TR_PROJETO_PTS_ENCOSTAS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T18:26:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/704876/3"
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