CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ORGANIZACIONAL E EXECUÇÃO DO EVENTO “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, COM EXECUÇÃO FRACIONADA DE QUANTITATIVOS…

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Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ORGANIZACIONAL E EXECUÇÃO DO EVENTO “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, COM EXECUÇÃO FRACIONADA DE QUANTITATIVOS MEDIANTE A EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE TODA A INFRAESTRUTURA, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS INFORMAÇÕES TÉCNICOS/EDUCATIVOS, ESPAÇO DE RECUPERAÇÃO (RECOVERY) E SUPORTE LOGÍSTICO NECESSÁRIOS, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, MONTAGEM, DESMONTAGEM E ENTREGA DE INSUMOS, CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

CONSIDERANDO QUE A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, DESENVOLVE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA. NESSE CONTEXTO, INSERE-SE A PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA CORRIDA EDUCATIVA “TRÂNSITO VIVO”, CONCEBIDA COMO INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL QUE INTEGRA ATIVIDADE ESPORTIVA E AÇÃO EDUCATIVA, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES E À ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS SEGUROS NO TRÂNSITO. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, EM LOTE ÚNICO JUSTIFICA-SE PELA NATUREZA INTEGRADA E INTERDEPENDENTE DAS ATIVIDADES QUE COMPÕEM O EVENTO, TAIS COMO FORNECIMENTO DE ESTRUTURA FÍSICA, KITS DOS ATLETAS, SISTEMA DE HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, PREMIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL DE APOIO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. DIFERENTEMENTE DE CONTRATAÇÕES QUE ENVOLVEM ITENS INDEPENDENTES OU SERVIÇOS PASSÍVEIS DE DISSOCIAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A OPERACIONALIZAÇÃO DE UM EVENTO ESPORTIVO DE GRANDE PORTE, REQUEREM CENTRALIZAÇÃO, UNIDADE DE COMANDO E PLENA INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE TODAS AS ETAPAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO, TAIS COMO: GESTÃO GERAL DO EVENTO, MONTAGEM E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS, LOGÍSTICA, SUPORTE TÉCNICO, COORDENAÇÃO DAS EQUIPES, GERENCIAMENTO DO PERCURSO, COMUNICAÇÃO OPERACIONAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS. A EXECUÇÃO DA “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, DEPENDE DA PERFEITA SINCRONIZAÇÃO ENTRE TODOS ESSES ELEMENTOS, QUE FUNCIONAM DE FORMA COMPLEMENTAR E INDISSOCIÁVEL. A EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR LOTES DISTINTOS PODERIA GERAR DIFICULDADES DE COORDENAÇÃO, INCOMPATIBILIDADES OPERACIONAIS, CONFLITOS DE RESPONSABILIDADES ENTRE FORNECEDORES E RISCOS À EXECUÇÃO DO EVENTO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O ALCANCE DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS. A FRAGMENTAÇÃO DO OBJETO EM MÚLTIPLOS LOTES, COM A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DISTINTOS PARA PARTES ISOLADAS DO SERVIÇO, PODERIA COMPROMETER A EFICIÊNCIA, A COERÊNCIA E A SEGURANÇA OPERACIONAL DO EVENTO, DIFICULTANDO A COORDENAÇÃO UNIFICADA, GERANDO SOBREPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADES, LACUNAS NA EXECUÇÃO E RISCOS ELEVADOS À CONTINUIDADE E À QUALIDADE DAS ENTREGAS. ALÉM DISSO, A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS EM UMA ÚNICA CONTRATADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO CONTRATUAL, PERMITINDO QUE HAJA UM ÚNICO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LOGÍSTICA, MONTAGEM, EXECUÇÃO E DESMONTAGEM DO EVENTO, REDUZINDO RISCOS DECORRENTES DA FRAGMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. IMPORTA DESTACAR QUE O INSUCESSO OU ATRASO NA EXECUÇÃO DE QUALQUER UM DOS ITENS NECESSÁRIOS, A EXEMPLO DA ENTREGA DOS KITS, INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA, DISPONIBILIZAÇÃO DA HIDRATAÇÃO OU FORNECIMENTO DAS PREMIAÇÕES, INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DA CORRIDA COMO UM TODO, UMA VEZ QUE TAIS SERVIÇOS SÃO ESSENCIAIS E DEPENDENTES ENTRE SI. NESSE SENTIDO, EMBORA O ART. 47, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021 RECOMENDA, SEMPRE QUE POSSÍVEL E VANTAJOSO, O PARCELAMENTO DO OBJETO COMO FORMA DE AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E PROMOVER A ECONOMICIDADE, A PRÓPRIA NORMA CONDICIONA TAL MEDIDA À INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUÇÃO DO OBJETO OU À ECONOMIA DE ESCALA. NO CASO EM ANÁLISE, O PARCELAMENTO NÃO SE MOSTRA TECNICAMENTE VIÁVEL, UMA VEZ QUE O SUCESSO DO EVENTO DEPENDE DA EXECUÇÃO INTEGRADA DE TODAS AS ATIVIDADES PREVISTAS, CARACTERIZANDO-SE COMO SERVIÇO INDIVISÍVEL SOB O PONTO DE VISTA OPERACIONAL. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E ISONOMIA, PREVISTOS NOS ARTS. 5º, 11 E 18 DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO ÀS DIRETRIZES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 002/2023, QUE ORIENTAM PELA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DAS DECISÕES NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. DESSA FORMA, O AGRUPAMENTO EM LOTE ÚNICO ASSEGURA MAIOR INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, MELHOR GERENCIAMENTO DO EVENTO E MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS DE DESCONTINUIDADE OU FALHAS NA EXECUÇÃO, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DA CORRIDA TRÂNSITO VIVO, COM A QUALIDADE, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO NECESSÁRIAS. O OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA ENCONTRA-SE NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SENDO ESSE INSTRUMENTO ADOTADO PARA AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Código da unidade (UASG)

1929

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

PE0043/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128780004431-1-000058/2026

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 509.409,81 está entre as maiores das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 94% delas. Na amostra de 792 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 215.586,89, variando de R$ 500,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.631.675,84, e o total já movimentado soma R$ 511,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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