BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IN0001/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 10439192000190 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS (SERVIÇOS POSTAIS), COM NOTIFICAÇÃO, ENVIO E REENVIO DESTINADOS AOS ENDEREÇOS DENTRO E…

FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA · FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - VIA CORREIOS, DO TIPO:PACOTO DE SERVIÇOSMEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOSDIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.,NO AMBITO NACIONAL E INTERNACIONALServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 2.083,33 R$ 25.000,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS (SERVIÇOS POSTAIS), COM NOTIFICAÇÃO, ENVIO E REENVIO DESTINADOS AOS ENDEREÇOS DENTRO E FORA DO ESTADO DE SERGIPE, A SER FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS (SERVIÇOS POSTAIS) A SER FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POSSUI AMPARO LEGAL NO ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO MONOPÓLIO DA UNIÃO QUANTO À MATÉRIA, SEM POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO NO MERCADO, JÁ RECONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM BASE NO ART. 21, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 9º DA LEI Nº 6.538/78. CONSIDERANDO QUE A FSPH UTILIZA OS SERVIÇOS DE POSTAGENS OFERECIDOS PELA REFERIDA EMPRESA, EM FUNÇÃO DE SUA ATIVIDADE, POIS NECESSITA COMUNICAR-SE NA FORMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, FORNECEDORES E COMUNIDADE EM GERAL, RESTA DESIGNADO QUE SE JUSTIFICA A ESSENCIALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA
CNPJ
10.439.192/0001-90
Unidade
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA
Código da unidade (UASG)
10439192000190
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IN0001/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10439192000190-1-000081/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Sergipe: é maior que 39% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 941.170,24, variando de R$ 1.529,40 a R$ 17.220.330,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA publicou 30 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.586,72, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, uniformes e epis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0001/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, CI_AUTORIZO_DIGER, PARECER_JURIDICO, JUSTIFICATIVA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10439192000190-1-000081/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.