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DE0205/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NAS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS DE ALTA TENSÃO…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 1.402.563,72
Propostas até 29/05/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/05/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NAS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS DE ALTA TENSÃO E NOS GRUPOS MOTORES GERADORES (GMG'S) DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE - SES.

Informação complementar

INICIALMENTE, DESTACAMOS QUE A SES MANTINHA CONTRATO VIGENTE COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. CONTUDO, POR RAZÕES DE ORDEM FINANCEIRAS RELACIONADAS À PACTUAÇÃO CONTRATUAL, A EMPRESA MANIFESTOU DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO, TORNANDO NECESSÁRIO UM NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A CONSEQUENTE RESCISÃO CONTRATUAL. DIANTE DESSE CENÁRIO, FOI REGULARMENTE INSTAURADO PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA, O QUAL TRAMITOU OBSERVANDO TODAS AS ETAPAS LEGAIS, INCLUINDO A FASE DE COTAÇÃO DE PREÇOS, ANÁLISE TÉCNICA E VALIDAÇÃO PELOS SETORES COMPETENTES. RESSALTA-SE QUE OS VALORES ESTIMADOS FORAM DEVIDAMENTE APURADOS À ÉPOCA, COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE MERCADO, TENDO SIDO SUBMETIDOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO. ENTRETANTO, QUANDO O PROCESSO JÁ SE ENCONTRAVA EM FASE AVANÇADA, PRÓXIMO À FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, HOUVE QUESTIONAMENTO ACERCA DO VALOR GLOBAL QUE SERIA CONTRATADO, O QUE RESULTOU NA SUSPENSÃO DO CERTAME PARA REAVALIAÇÃO DOS CUSTOS. COMO CONSEQUÊNCIA, HOUVE A DESCONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO, DEIXANDO A SES, ATUALMENTE, SEM COBERTURA CONTRATUAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. DESTACA-SE QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E DOS GRUPOS MOTORES GERADORES SÃO DE NATUREZA ESSENCIAL E CONTÍNUA, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES CRÍTICOS DOS HOSPITAIS, ONDE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PODE ACARRETAR RISCOS IMINENTES À VIDA, À INTEGRIDADE DOS PACIENTES E À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. INFORMAMOS, AINDA, QUE JÁ FOI INSTAURADO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, COM A DEVIDA READEQUAÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DEFINITIVA. NO ENTANTO, CONSIDERANDO OS PRAZOS INERENTES AOS TRÂMITES LEGAIS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA. RESSALTA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TERÁ CARÁTER EXCLUSIVAMENTE TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, SENDO FORMALIZADA APENAS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS ATÉ A CONCLUSÃO DO CERTAME REGULAR EM ANDAMENTO. APÓS A FINALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO E A DEVIDA ASSINATURA DO CONTRATO DEFINITIVO, O CONTRATO EMERGENCIAL SERÁ IMEDIATAMENTE RESCINDIDO, NÃO HAVENDO INTENÇÃO DE SUA PRORROGAÇÃO ALÉM DO PERÍODO NECESSÁRIO. DESSA FORMA, É NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CARACTERIZADA PELA URGÊNCIA NO RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E PELO RISCO CONCRETO DE PREJUÍZO À SEGURANÇA E À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, CASO NÃO HAJA CONTRATAÇÃO IMEDIATA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SE JUSTIFICA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E NECESSÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI 14.133/2021, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0205/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000375/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.402.563,72 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Sergipe: é maior que 68% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.779.842,79, variando de R$ 7.037,00 a R$ 38.595.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 70 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.770.454,51, e o total já movimentado soma R$ 122,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, material de copa e cozinha, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0205/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.402.563,72. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000375/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.