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DL 25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Antônio Carlos - SC UASG 386 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, por meio de ônibus tipo Double Decker, padrão leito turismo…

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · Município de Antônio Carlos - SC

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, por meio de ônibus panorâmico tipo Double Decker, padrão leito turismo (super luxo), com capacidade mínima de 48 lugares, poltronas reclináveis tipo leito master com apoio para os pés, equipado com ar-condicionado, toalete, sistema de som e áudio independentes em cada andar, monitores de LCD, DVD, entrada USB para carregamento de dispositivos. O serviço deverá contemplar motoristas devidamente habilitados e capacitados para viagens de longa distância internacional, fornecimento de combustível, seguro de passageiros, água mineral durante o trajeto, bem como demais despesas necessárias à execução do serviço. Itinerário: Antônio Carlos/SC x Carlos Paz/Argentina x Antônio Carlos/SC. Período estimado: 01/09/2026 a 09/09/2026Serviço SERVIÇO 1 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, por meio de ônibus tipo Double Decker, padrão leito turismo, destinado ao deslocamento da delegação de mini handebol do Município de Antônio Carlos/SC até a cidade de Carlos Paz, na Argentina, e retorno, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, pedágios, seguros, taxas e demais despesas necessárias

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
82.892.290/0001-90
Unidade
Município de Antônio Carlos - SC
Código da unidade (UASG)
386
Local
Antônio Carlos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892290000190-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 505 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.777.735,88, variando de R$ 100,00 a R$ 84.726.540,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS publicou 72 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 245.560,88, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, TR, Orcamento estimado, Autorizacao de Abertura de Processo e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Antônio Carlos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS, em Antônio Carlos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892290000190-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.