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00000426/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Antônio Carlos - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para cobertura total de…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · Câmara Municipal de Antônio Carlos

Valor estimado R$ 2.898,50
Propostas até 18/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO VEICULAR - CHEVROLET ONIXContratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para cobertura total de veículo de passeio integrante da frota própria da Câmara Municipal de Antônio Carlos/MG, com vigência de 12 (doze) meses, compreendendo cobertura securitária completa, assistência 24 (vinte e quatro) horas, sem limite de quilometragem.Serviço SERV 1 R$ 2.898,50 R$ 2.898,50
Total estimado dos itens R$ 2.898,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para cobertura total de veículo de passeio integrante da frota própria da Câmara Municipal de Antônio Carlos/MG, com vigência de 12 (doze) meses, compreendendo cobertura securitária completa, assistência 24 (vinte e quatro) horas, sem limite de quilometragem, conforme condições, especificações, coberturas e valores estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
26.112.581/0001-47
Unidade
Câmara Municipal de Antônio Carlos
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Antônio Carlos - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26112581000147-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.898,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.305.621,29, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS publicou 26 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.318,76, e o total já movimentado soma R$ 866,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000426/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.898,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_002-2026_Edital_003-2026_Camara_Antonio_Carlos.pdf.pdf, Edital_003-2026_Processo_004-2026_Dispensa_002-2026_Seguro_Veiculo.pdf, Minuta_Contrato_Processo_004-2026_Dispensa_002-2026.pdf, Ata%20de%20julgamento%20das%20propostas%20%E2%80%93%20Processo%20n%C2%BA%200042026%20%E2%80%93%20Dispensa%20n%C2%BA%200022026%20%E2%80%93%20Seguro%20veicular.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Antônio Carlos - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS, em Antônio Carlos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26112581000147-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.