{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/81478059000191/2026/67",
  "numeroControlePNCP": "81478059000191-1-000067/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T13:50:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:52:46.158Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-altonia-pr-81478059000191-2026-67",
 "id": 102769,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20 | Processo 119/2026",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual  com notoria especializacao  para a elaboracao  atualizacao  sistematizacao e consolidacao da Lei do Plano Municipal de Educacao  PME  do Municipio de Altonia PR em conformidade com o Plano Nacional de Educacao instituido pela Lei n  15.388 2026  PNE 2026 2036",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALTONIA",
  "cnpj": "81478059000191",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Altônia",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "20",
 "valorEstimado": 30500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T13:50:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual  com notoria especializacao  para elaboracao atualizacao  sistematizacao e consolidacao da Lei do Plano Municipal de Educacao  PME  do Municipio de Altonia PR  em conformidade com as diretrizes  metas e estrategias estabelecidas pela Lei n  15.388 2026  que instituiu o Plano Nacional de Educacao  PNE 2026 2036   compreendendo diagnostico educacional  analise normativa  definicao de metas e estrategias  participacao social  elaboracao de indicadores de monitoramento e avaliacao  assessoramento tecnico e elaboracao da minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educacao",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30500,
   "valorTotal": 30500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:50:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102769/1"
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