Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implantação de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de solução que contemple os…
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · Secretaria de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 Servidor Dedicado - Compreende: Serviço de Assinatura de 12 meses do Servidor em plataforma Web com no mínimo 8GB – Barramento DDR4 – Mínimo 1600MHz, Arquitetura de 64 bits, Processador Quad Care 3.20 Ghz, Internet com velocidade mínima de 500 MBPS, disponibilidade 24h/dia, Envio automático de produção para o Ministério da Saúde, Sincronização diária aos tablets dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. 01.1 Instalação do Software PEC- ESUS - Compreende: instalação do software PEC-ESUS do Ministério da Saúde em todos os computadores das Unidades Básicas de Saúde e Tablets dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. 01.2 Configuração do Software PEC- ESUS - Compreende: configuração do software PEC-ESUS do Ministério da Saúde em todos os computadores das Unidades Básicas de Saúde e Tablets dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS 01.3 Atualizações de Versões - Compreende: realização de atualizações de versões do software PEC-ESUS em todos os computadores das Unidades Básica de Saúde e tablets do Agentes Comunitários de Saúde, sempre que forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. 01.4 Treinamento dos Profissionais de Saúde Presencial - Compreende: Treinamento para todos os profissionais de saúde da rede de atenção básica que utilizarão o software PEC-ESUS (Médicos, Enfermeiros, Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde 01.5 Suporte Técnico - Compreende: Oferecer suporte técnico via acesso remoto, telefone, aplicativo de mensagem para as demandas relacionadas ao software PEC- ESUS e Servidor Dedicado 01.6 Sistema de Monitoramento - Compreende: Serviço de assinatura de 12 meses do sistema de monitoramento dos novos indicadores da Atenção PrimáriaMaterial | MES | 12 | R$ 4.823,33 | R$ 57.879,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.879,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implantação de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de solução que contemple os serviços de ofertas de servidor web, instalação, atualizações, treinamento dos profissionais de saúde e suporte técnico para o uso de prontuário eletrônico PEC-ESUS do ministério da saúde e sistema de monitoramento dos indicadores do novo sistema de financiamento da atenção primaria à saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
- CNPJ
- 06.096.853/0001-55
- Unidade
- Secretaria de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Aldeias Altas - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 02.064/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06096853000155-1-000057/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/11/2025 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.879,96 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Maranhão: é maior que 31% delas. Na amostra de 118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.479.565,81, variando de R$ 1.000,00 a R$ 36.616.595,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS publicou 28 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.728.368,99, e o total já movimentado soma R$ 48,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP 028/2025/2025?
O recebimento de propostas vai até 27/11/2025 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.879,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aldeias Altas - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS, em Aldeias Altas - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06096853000155-1-000057/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.