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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Peçanha - MG UASG 169 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na organização e execução de evento de motocross, a ser realizado no município de Peçanha/MG no dia 11 de outubro de 2026.

MUNICIPIO DE PECANHA · Prefeitura Municipal de Peçanha - MG

Valor estimado R$ 49.320,48
Propostas até 25/09/2026 às 14:31 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
66302 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO DE MOTOCROSS : Contratação de empresa especializada na organização e execução de evento de motocross, a ser realizado no município de Peçanha/MG no dia11 de outubro de 2026, incluindo o fornecimento integral dos seguintes serviços: - Infraestrutura: montagem e desmontagem de arco de chegada (estrutura metálica de 6x6m), gate de largada para 21 motos, pódio com estrutura de exibição (4m de largura, 80cm de altura e fundo de 6x4m), 5 tendas 6x6m e 2 banners promocionais (4x2m); - Apoio técnico-operacional: sistema de som com potência mínima de 35.000W RMS, 1 locutor especializado, 7 fiscais de pista, 2 profissionais para secretaria de prova, 200 metros de tela para isolamento da pista, 4 banheiros químicos e gerador de energia com combustível suficiente para todo o evento; - Premiação: troféus de no mínimo 60cm para 15 categorias (1º ao 5º lugar), totalizando 75 unidades, além de premiação em dinheiro no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); - Serviços adicionais: fornecimento de 250 litros de combustível (destinados à operação do evento e apoio à competição) e café da manhã para os pilotos participantes, com quantidade suficiente para atender a todos os inscritos; - Montagem, operação, manutenção e desmontagem de toda a estrutura e logística descrita; - Apoio à confecção da pista, em conjunto com equipe do município; - Será permitida a cobrança de taxas de inscrição aos motociclistas participantes no valor médio de R$ 70,00 (setenta reais), sob responsabilidade da contratada, respeitando a gratuidade de acesso ao público e sem gerar ônus adicional à Administração.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Un 1 R$ 49.320,48 R$ 49.320,48
Total estimado dos itens R$ 49.320,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na organização e execução de evento de motocross, a ser realizado no município de Peçanha/MG no dia 11 de outubro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PECANHA
CNPJ
18.409.227/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de Peçanha - MG
Código da unidade (UASG)
169
Local
Peçanha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
104/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18409227000150-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 14:31. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.320,48 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.028,95, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PECANHA publicou 73 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 343.268,41, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 14:31 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.320,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peçanha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PECANHA, em Peçanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18409227000150-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.