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PDE 20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Balneário Piçarras - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VAN OU MICRO-ÔNIBUS COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ESTIMATIVA DE USO POR QUILÔMETRO RODADO PARA CÂMARA…

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimado R$ 29.610,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM MOTORISTA, COM COMBUSTÍVEL INCLUSO, CAPACIDADE ENTRE 16 A 20 PASSAGEIROS (INCLUINDO O MOTORISTA). LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN OU MICRO-ÔNIBUS COM MOTORISTA, COM COMBUSTÍVEL INCLUSO, CAPACIDADE ENTRE 16 A 20 PASSAGEIROS (INCLUINDO O MOTORISTA). O VEÍCULO DEVE CONTER AR CONDICIONADO, CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTAS EM TODOS OS ASSENTOS, AIR BAG, VIDRO ELÉTRICO, APARELHO DE SOM ORIGINAL, EQUIPADO COM OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, SEGURO, AUTORIZAÇÕES DA ANTT PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS E O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA FRETAMENTO (TAF), MOTORISTA DEVE POSSUIR TREINAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, EMPRESA E VEÍCULO DEVEM SER REGISTRADO NO DER. LOCAÇÃO DIÁRIA, QUANDO NECESSÁRIO.ServiçoNão se aplica QUILOMETRAGEM RODADO (KM-ROD) 3.000 R$ 9,87 R$ 29.610,00
Total estimado dos itens R$ 29.610,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VAN OU MICRO-ÔNIBUS COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ESTIMATIVA DE USO POR QUILÔMETRO RODADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS

Dados da contratação

Órgão
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
83.551.523/0001-53
Unidade
CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Balneário Piçarras - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83551523000153-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.610,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.755.087,88, variando de R$ 400,00 a R$ 10.725.640,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 6 contratações no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.907,05, e o total já movimentado soma R$ 359,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.610,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-199-OTLCRPDQDEVIVV-3.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Piçarras - SC?

A contratação é conduzida por BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Balneário Piçarras - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551523000153-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.