Contratação de empresa especializada na fabricação e fornecimento de bandeiras de mesa, incluindoconfecção e entrega.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MINI BANDEIRA DE GUARATINGUETÁ Especificação: A bandeira deve ter 20cm de base por 14 cm de lado, confeccionada em tecido “cetim”, com dupla face. O acabamento deve ser feito por corte a laser nas bordas (sem costura). O pedestal de mesa deve ser feito em madeira de lei e medir 30 cm de altura. A base deve ser redonda com ótimo acabamento torneado, com tecido TNT verde na parte inferior da base. Na ponta do mastro deverá ter uma ponteira torneada com tamanho mínimo de 3cm. A madeira deve ser em cor escura e envernizada com verniz escuro náutico. Obs: a banderia deve ser confeccionada de modo que em ambas as faces as garças estejam em voo ascendente partindo do mastro. Ver imagem de referência no item 1.4.Material | UNIDADE | 400 | R$ 36,30 | R$ 14.520,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.520,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na fabricação e fornecimento de bandeiras de mesa, incluindoconfecção e entrega.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
- CNPJ
- 50.441.534/0001-21
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guaratinguetá - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000039/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50441534000121-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.520,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.201.699.430,28, variando de R$ 100,00 a R$ 3.600.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA publicou 24 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.867,88, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.520,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50441534000121-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.