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DL 41/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Goioerê - PR UASG 451481 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO de empresa especializada na execução de serviços de agrimensura para UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO e GEORREFERENCIAMENTO de LOTE RURAL na GLEBA Nº 12-1ª PARTE DA COLÔNIA…

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimado R$ 31.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE LEVANTAMENTO, GEORREFERENCIAMENTO COM DEMARCAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO LOTE RURAL B-1-B (Matrícula nº 26.796) com área de 24,200 hectares, LOTE RURAL B-1-A1 (Matrícula nº 29.327) com área de 3,525 hectares e LOTE RURAL B-1-A-REM (Matrícula nº 29.545) - com área de 40,2125 hectares, situados na Gleba nº 12-1ª parte da Colônia Goioerê. O serviço deverá contemplar: delimitação da propriedade por meio de coordenadas geodésicas, geração da planta e memorial descritivo do imóvel, registro de ART (anotação de responsabilidade técnica), certificação eletrônica junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA) e a demarcação com marcos de concreto. Os serviços devem seguir as Normas do INCRA e Lei nº 10.267/2001. Suporte técnico até a conclusão do processo de regularização.Serviço SERVIÇO 1 R$ 18.750,00 R$ 18.750,00
2 SERVIÇO DE LEVANTAMENTO, GEORREFERENCIAMENTO COM DEMARCAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL UNIFICADO – em 2 (dois) novos lotes rurais, sendo 01 (um) com área de 3,53 hectares e 01 (um) com 20,4 hectares e uma via de acesso ao lote rural de 20,4 hectares, na Gleba nº 12-1ª parte da Colônia Goioerê. O serviço deverá contemplar: delimitação das propriedades por meio de coordenadas geodésicas, geração da planta e memorial descritivo do imóvel, registro de ART (anotação de responsabilidade técnica), certificação eletrônica junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA) e a demarcação com marcos de concreto. Os serviços devem seguir as Normas do INCRA e Lei nº 10.267/2001. Suporte técnico até a conclusão do processo de regularização.Serviço SERVIÇO 1 R$ 12.750,00 R$ 12.750,00
Total estimado dos itens R$ 31.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO de empresa especializada na execução de serviços de agrimensura para UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO e GEORREFERENCIAMENTO de LOTE RURAL na GLEBA Nº 12-1ª PARTE DA COLÔNIA GOIOERÊ, com área de 67 HECTARES pela plataforma Sigef, no MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GOIOERE
CNPJ
78.198.975/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR
Código da unidade (UASG)
451481
Local
Goioerê - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
198/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78198975000163-1-000206/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.294.472,76, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GOIOERE publicou 173 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 625.620,05, e o total já movimentado soma R$ 105,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 41/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 PORTARIAS 37 e 591 2025 AGENTES FISCAIS E GESTOR, 2 ETP N 38 2025, 3 DFD N 368 2025, 4 SOLICITACAO DE COMPRA N 368 2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goioerê - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOIOERE, em Goioerê - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78198975000163-1-000206/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 08:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.