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AD - 1086/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Caxambu - MG UASG 0215 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), DESTINADOS ÀI EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Valor estimado R$ 170.250,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (30)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica PERC 0,5 R$ 880,46 R$ 440,23
2 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica UN 20 R$ 5,33 R$ 106,60
3 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica METR 200 R$ 3,20 R$ 640,00
4 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica MES 0,33 R$ 10.632,03 R$ 3.508,56
5 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica HR 56 R$ 10,14 R$ 567,84
6 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica HR 56 R$ 276,50 R$ 15.484,00
7 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica M2 294,62 R$ 0,31 R$ 91,33
8 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica TN 0,15 R$ 3.881,17 R$ 582,17
9 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica KM 54 R$ 1,75 R$ 94,50
10 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica M3 25,94 R$ 2.207,86 R$ 57.271,88
11 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica M3 25,94 R$ 10,73 R$ 278,33
12 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica KM 778,2 R$ 2,57 R$ 1.999,97
13 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica KM 2.282,72 R$ 1,02 R$ 2.328,37
14 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica HR 112 R$ 22,74 R$ 2.546,88
15 PAVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica HR 112 R$ 22,70 R$ 2.542,40
16 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica PERC 0,5 R$ 813,64 R$ 406,82
17 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica UN 20 R$ 5,33 R$ 106,60
18 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica METR 200 R$ 3,20 R$ 640,00
19 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica MES 0,3 R$ 10.632,03 R$ 3.189,60
20 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica HR 48 R$ 10,14 R$ 486,72
21 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica HR 48 R$ 276,50 R$ 13.272,00
22 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica M2 800 R$ 0,31 R$ 248,00
23 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica TN 0,4 R$ 3.881,17 R$ 1.552,46
24 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica KM 144 R$ 1,75 R$ 252,00
25 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica M3 24 R$ 2.207,86 R$ 52.988,64
26 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica M3 24 R$ 10,73 R$ 257,52
27 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica KM 720 R$ 2,57 R$ 1.850,40
28 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica KM 2.112 R$ 1,02 R$ 2.154,24
29 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica HR 96 R$ 22,74 R$ 2.183,04
30 SERVIÇOS DE TAPA BURACOSServiçoNão se aplica HR 96 R$ 22,70 R$ 2.179,20
Total estimado dos itens R$ 170.250,30

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), DESTINADOS ÀI EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES E DE REDUTOR DE VELOCIDADE, E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO CONJUNTA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG É ÓRGÃO INTEGRANTE, DECORRENTE DO PROCESSO Nº 041/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Código da unidade (UASG)
0215
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
AD1086/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 170.250,30 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 39 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.643,51, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 1086/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 170.250,30, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.