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8/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Tabatinga - AM UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÀO DA OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. CONFORME CONTRATO DE REPASSE…

MUNICIPIO DE TABATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Valor estimado R$ 2.397.214,50
Propostas até 12/11/2025 às 09:25 Encerrada
Abertura das propostas 12/11/2025 às 09:10
Publicado no PNCP 27/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.397.214,50 R$ 2.397.214,50
Total estimado dos itens R$ 2.397.214,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÀO DA OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 943315/2023

Informação complementar

a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em concreto armado nas ruas Santos Dumont e Perimetral Norte I, no Município de Tabatinga-AM, com a finalidade de Promover a infraestrutura urbana de Tabatinga-AM, garantindo condições adequadas de trafegabilidade, segurança viária, acessibilidade e qualidade de vida à população residente e aos usuários das vias contempladas. A pavimentação em concreto proporcionará maior resistência ao trafego e às condições climáticas locais, além de reduzir custos futuros com manutenção corretiva. Atualmente, as pavimentação nas ruas Santos Dumont e Perimetral Norte I o encontram-se sem pavimentação adequada, o que gera inúmeros transtornos à população, como: . Dificuldade de acesso, principalmente em períodos chuvosos; . Formação de buracos, erosão do solo e alagamentos; . Prejuízo à mobilidade de pedestres, ciclistas e veículos; . Impactos negativos na saúde pública devido à poeira e acúmulo de água parada. A execução da pavimentação resolverá esses problemas, melhorando significativamente as condições de uso das vias e promovendo desenvolvimento urbano sustentável. O principal objetivo justifica-se pela necessidade de proporcionar infraestrutura adequada e segura à população, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir problemas de alagamentos, minimizar processos erosivos e garantir a durabilidade da malha viária. A execução da pavimentação em concreto atende ao planejamento estratégico da gestão municipal e está amparada pelo Contrato de Repasse n" 9433L512023, firmado entre o Município de Tabatinga-AM e a União, representada pela Caixa Econômica Federal. A obra busca atender, de forma eficaz, aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. O financiamento da obra será viabilizado por recursos provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, garantindo que o projeto seja executado dentro das diretrizes nacionais voltadas para o apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a implantação e qualificação viária. A destinação desses recursos reforça a importância da iniciativa, contribuindo diretamente para a expansão e organização da mobilidade urbana de Tabatinga, aliando-se às políticas públicas de desenvolvimento regional. A contratação será realizada por meio da modalidade Concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço, conforme estabelecido pela Lei no 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TABATINGA
CNPJ
04.011.805/0001-91
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tabatinga - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04011805000191-1-000157/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/11/2025 às 09:25. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.397.214,50 está acima da metade das contratações de obras em Amazonas: é maior que 61% delas. Na amostra de 423 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.869.906,75, variando de R$ 760,00 a R$ 258.484.755,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TABATINGA publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.388.237,54, e o total já movimentado soma R$ 111,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, assistência social e benefícios eventuais, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 8/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/11/2025 às 09:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.397.214,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo_de_contrato.pdf, EDITAL_CP._CV_943315_23.pdf, DECLARACOES.pdf, PLANILHAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tabatinga - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TABATINGA, em Tabatinga - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04011805000191-1-000157/2025 · Última atualização do órgão: 27/02/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.