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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053133000157/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "25053133000157-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T18:58:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T17:05:23.741Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-emissao-renovacao-palmas-to-25053133000157-2026-27",
 "id": 874583,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "49/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital do tipo e-Servidor, destinado ao domínio ws.tceto.tc.br.",
 "informacaoComplementar": "Portaria de Dispensa nº 13/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053133000157",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925402",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "26.000465-0",
 "valorEstimado": 4100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4100,
   "valorTotal": 4100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-04-13T18:58:09.000Z",
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  {
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