Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização, gestão e envio de laudos técnicos e informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalho SST ao sistema eSocial…
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA · Câmara Municipal de Nova Venécia
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VISITAServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 20 | R$ 70,00 | R$ 1.400,00 |
| 2 | LTCAT LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHOServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | LTIP LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 30 | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 |
| 4 | PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 30 | R$ 46,67 | R$ 1.400,00 |
| 5 | PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO OCUPACIONALServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 30 | R$ 45,00 | R$ 1.350,00 |
| 6 | PPP PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIOServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 30 | R$ 74,67 | R$ 2.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.890,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização, gestão e envio de laudos técnicos e informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalho SST ao sistema eSocial, incluindo, quando aplicável, a realização de levantamentos técnicos, emissão de documentos legais obrigatórios, validação das informações e transmissão dos eventos pertinentes, visando o atendimento integral das exigências legais, a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal, e a mitigação de riscos à Administração Pública. Contratação para 60 meses sob demanda.
Informação complementar
Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização, gestão e envio de laudos técnicos e informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalho SST ao sistema eSocial, incluindo, quando aplicável, a realização de levantamentos técnicos, emissão de documentos legais obrigatórios, validação das informações e transmissão dos eventos pertinentes, visando o atendimento integral das exigências legais, a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal, e a mitigação de riscos à Administração Pública. Contratação para 60 meses sob demanda.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
- CNPJ
- 36.349.348/0001-36
- Unidade
- Câmara Municipal de Nova Venécia
- Código da unidade (UASG)
- 36349348000136
- Local
- Nova Venécia - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 034549/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36349348000136-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.890,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 636.438,73, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.674,49, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, telefonia e comunicação, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000001-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.890,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Venécia - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA, em Nova Venécia - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36349348000136-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.