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PRD 84/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 03002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO SOCIAL RELATIVAMENTE AOS TERMOS DE COMPROMISSO Nº 991666/2025/MCIDADES/CAIXA (CODEPLAN - EM CONFORMIDADE…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Saneamento

Valor estimado R$ 74.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO TÉNCNICO ETAPA 1: DIAGNÓSTICO SOCIO TERRITORIAL (180H). ATIVIDADES: LEVANTAMENTO DE DADOS SECUNDÁRIOS (IBGE, CADASTROS MUNICIPAIS, ETC.); MAPEAMENTO DE ATORES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIOS; IDENTIFICAÇÃO DE PÚBLICOS IMPACTADOS (CATADORES, MORADORES DO ENTORNO); ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS; VISITAS TÉCNICAS AO TERRITÓRIO; SISTEMATIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO (TEXTO, JUSTIFICATIVA, OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS, METODOLOGIA). VISITAS TÉCNICAS IN LOCO.ServiçoNão se aplica HORA (HORA) 180 R$ 120,00 R$ 21.600,00
2 SERVIÇO TÉNCNICO ETAPA 2: PLANEJAMENTO DA MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (100H) ATIVIDADES: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS; PLANEJAMENTO DAS OFICINAS PARTICIPATIVAS; PLANEJAMENTO PARA ORGANIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO; REGISTRO E ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.ServiçoNão se aplica HORA (HORA) 100 R$ 120,00 R$ 12.000,00
3 SERVIÇO TÉNCNICO ETAPA 3: PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO PTS (220H) ATIVIDADES: CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DO PTS CONFORME ANEXO IV; DEFINIÇÃO DE AÇÕES POR EIXO (I A V); ELABORAÇÃO DE PLANO PARA 20 OFICINAS; ELABORAÇÃO DE INDICADORES E METAS PARA OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTOS DO TRABALHO SOCIAL - RATS; DESENVOLVIMENTO DE DIRETRIZES PARO PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS VOLTADAS PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE; REDAÇÃO TÉCNICA DO DOCUMENTO.ServiçoNão se aplica HORA (HORA) 220 R$ 120,00 R$ 26.400,00
4 SERVIÇO TÉNCNICO ETAPA 4: VALIDAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO (120H) ATIVIDADES: APRESENTAÇÃO DO PTS AOS ATORES ENVOLVIDOS; COLETA DE CONTRIBUIÇÕES FINAIS; REVISÃO TÉCNICA; ENTREGA DO DOCUMENTO FINAL.ServiçoNão se aplica HORA (HORA) 120 R$ 120,00 R$ 14.400,00
Total estimado dos itens R$ 74.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO SOCIAL RELATIVAMENTE AOS TERMOS DE COMPROMISSO Nº 991666/2025/MCIDADES/CAIXA (CODEPLAN - EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 001/2026 MANTIDO ENTRE CIMVI E CODEPLAN) E TERMO DE COMPROMISSO Nº 974017/2024/MCIDADES/CAIXA (CVR 1 DO CIMVI).

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
CNPJ
03.111.139/0001-09
Unidade
Gestão de Saneamento
Código da unidade (UASG)
03002
Local
Timbó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
84/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03111139000109-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 74.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 380.180,64, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI publicou 139 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.495.410,75, e o total já movimentado soma R$ 611,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 84/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 74.400,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_85_2026_11486_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03111139000109-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.