{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15088800000183/2026/163",
  "numeroControlePNCP": "15088800000183-1-000163/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T17:51:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-15T18:00:48.795Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-disponibilizacao-de-rio-real-ba-15088800000183-2026-163",
 "id": 995826,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "057/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, RESOLUÇÃO Nº 1426/2021 DO TCM/BA E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNPC) E DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO (DOM), POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR COM CERTIFICADO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO RIO REAL, BAHIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO REAL",
  "cnpj": "15088800000183",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "0301",
  "municipio": "Rio Real",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "400/2026",
 "valorEstimado": 64269.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T17:51:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-10T18:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-15T18:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº 12.527/11 e legislação correlata com manutenção e serviços que permita a divulgação, veiculação, publicidade de gerenciamento on-line na internet dos atos administrativos, financeiros e fiscais, com visualização em tempo real de atos oficiais do município Rio Real/Ba em seu link, diário oficial próprio, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor certificado digital, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor certificado digital, bem como ferramenta para acesso as informações relativas as receitas e despesas, divulgadas em tempo real, ao cumprimento da LC nº 131/09; aos atos administrativos financeiros, conforme a lei n.º 9.755/98; o cadastro de fornecedores do município, de acordo com Art. 87 da Lei Federal 14.133/21, bem como, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela administração municipal, em tempo real. O software deverá atender as exigências de avaliação de dados e informações determinado na Resolução 1426/2021, do TCM/BA. Os dados devem ser disponibilizados para o público em geral por no mínimo 5 anos. Deverá atender a Resolução nº 1.383 (26/02/2019) que exige a apresentação dos documentos em formato PDF pesquisável convertido a partir de seus arquivos originais (Word, Excel, Libre Office, Open Office, etc), não podendo conter informações ilegíveis; baixa qualidade da resolução dos dados; listas e/ou falhas em seu conteúdo, capaz de impedir o devido encaminhamento e análise por parte do órgão de contas ou consulta através de modelos de Processamento de Linguagem Natural (PLN). Locação de Sistema para envio de informações ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para atender a Lei nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações. (MARCA DO SISTEMA: PRÓPRIA) Com 25 contas de e-mail.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2533.33,
   "valorTotal": 30399.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Publicação no Diário Oficial da União.",
   "unidade": "Cmxcom",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 60.5,
   "valorTotal": 15125,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Publicação em Jornal de Grande Circulação",
   "unidade": "Cmxcol",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 74.98,
   "valorTotal": 18745,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:51:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/995826/1"
  }
 ]
}