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68/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Morato - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção do carnê de IPTU e taxas, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda…

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Valor estimado R$ 53.500,00
Propostas até 11/12/2025 às 16:32 Encerrada
Abertura das propostas 05/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU COM IMPRESSÃO A LASER, COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UN 56.000 R$ 0,89 R$ 49.840,00
2 CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS DE TAXA DE LICENÇA, COM IMPRESSÃO A LASER, COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UN 6.000 R$ 0,61 R$ 3.660,00
Total estimado dos itens R$ 53.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na confecção do carnê de IPTU e taxas, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, visando o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxas para o exercício de 2026.

Informação complementar

3.1 A referida contratação do serviço objeto deste termo visa a arrecadação para o município através do recolhimento dos tributos, sendo de extrema importância. Destinando-se, conforme especificado, à confecção dos carnês de IPTU e TAXAS para o exercício de 2026. 3.2 Apesar de corresponder a um objeto com características comuns, é necessário, devido ao grande volume de impressões e confecções, de um maquinário específico que atenda ao volume de impressões, bem como um quadro de pessoal considerável para a organização dos carnês. 3.3 Considerando que a infraestrutura da Administração Pública Municipal não apresenta a infraestrutura e pessoal, referido no item anterior, faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada que comporte a realização do objeto da licitação. 3.4 A terceirização do serviço a contratada permitirá a melhoria do processo, bem como a qualidade e precisão na elaboração dos carnês, assegurando todos os requisitos legais em sua integralidade. 3.5 Além disso, a contratação de uma empresa especializada agiliza o processo de confecção dos IPTUs e Taxas, uma vez que essas empresas geralmente possuem infraestrutura e tecnologia adequadas para lidar com grandes volumes de documentos de forma rápida e eficiente. Isso contribui para evitar atrasos na entrega dos documentos aos contribuintes e garante uma administração fiscal mais eficaz.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ
46.523.072/0001-14
Unidade
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Código da unidade (UASG)
1
Local
Francisco Morato - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10839/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523072000114-1-000263/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 16:32. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 906.133,02, variando de R$ 100,00 a R$ 1.893.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.021.485,22, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 16:32 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa Eletronica n 068-2025 - IPTU E TAXA DE LICENCA 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000263/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.