Contratação de empresa especializada na confecção do carnê de IPTU e taxas, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda…
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU COM IMPRESSÃO A LASER, COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 56.000 | R$ 0,89 | R$ 49.840,00 |
| 2 | CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS DE TAXA DE LICENÇA, COM IMPRESSÃO A LASER, COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6.000 | R$ 0,61 | R$ 3.660,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na confecção do carnê de IPTU e taxas, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, visando o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxas para o exercício de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
- CNPJ
- 46.523.072/0001-14
- Unidade
- Francisco Morato
- Código da unidade (UASG)
- 8075
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10839/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523072000114-1-000253/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.757.146,13, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 87 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.508.446,35, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação D-068/2025/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_Eletronica_n_0682025__IPTU_E_TAXA_DE_LICENCA_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, CARNÊS DE ISS, BOLETOS DE TAXA DE LICENÇA E BOLETOS DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS…
São Joaquim da Barra · SP · PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DE CARNÊ DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E CARNÊ DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO
Franco da Rocha · SP · Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Contratação de empresa especializada na execução de projeto, confecção, entrega e instalação de móveis planejados por m². Os móveis deverão ser confeccionados em madeira MDF (Medium Density Fiberboard) com, no mínimo, 18 mm de espessura, revestida em laminado…
São Paulo · SP · ESP-INSTITUTO MATEMATICA E ESTATISTICAS - USP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000253/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.