{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2026/62",
  "numeroControlePNCP": "13128855000144-1-000062/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T17:55:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T08:40:22.565Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-concessao-de-sao-cristovao-se-13128855000144-2026-62",
 "id": 243529,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL0012/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS PESSOAIS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.\n\nA NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA IMPORTÂNCIA DE DISPONIBILIZAR AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO COM CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS, TAXAS DE JUROS REDUZIDAS E PRAZOS DE PAGAMENTO COMPATÍVEIS COM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, EM RAZÃO DA SEGURANÇA PROPORCIONADA PELO DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO.\n\nA CONTRATAÇÃO VISA PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NA OBTENÇÃO DE CRÉDITO PELOS SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS, CONTRIBUINDO PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL E POSSIBILITANDO MELHORES ALTERNATIVAS PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PESSOAIS OU ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EMERGENCIAIS.\n\nALÉM DISSO, A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL COM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA ASSEGURA A REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES CONSIGNADAS, PERMITINDO AO MUNICÍPIO ESTABELECER CRITÉRIOS CLAROS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, OBSERVANDO OS LIMITES LEGAIS DE MARGEM CONSIGNÁVEL, BEM COMO GARANTINDO A PROTEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E A ADEQUADA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS.\n\nRESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO NÃO ACARRETARÁ ÔNUS FINANCEIRO DIRETO AO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERÃO FIRMADOS DIRETAMENTE ENTRE A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA E OS BENEFICIÁRIOS INTERESSADOS, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APENAS A OPERACIONALIZAÇÃO DOS DESCONTOS AUTORIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.\n\nDESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E CONVENIENTE AO INTERESSE PÚBLICO, POR AMPLIAR O ROL DE BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AO CRÉDITO E ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NA GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
  "cnpj": "13128855000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "13128855000144",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "DL0012/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T17:55:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-07T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-08T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SEMFAZ-DL0012/2026&validation=1889",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T17:55:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/243529/1"
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  {
   "titulo": "ATO_AUTORIZATIVO_DE_CONTRATACAO_DIRETA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-17T17:55:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/243529/2"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVAS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-17T17:55:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/243529/3"
  }
 ]
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