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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Januário Cicco - RN UASG 18554076000124 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ESPECIALMENTE COM ÊNFASE NA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO PRÓ-GESTÃO RPPS PARA O INSTITUTO DE…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAUDE · Inst.de Prev. dos Servidores de B. Saude

Valor estimado R$ 32.633,37
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de assessoria previdenciária, especialmente com ênfase na obtenção da certificação institucional no PROGESTÃO RPPS, com o desenvolvimento dos seguintes serviços: I) Assessoria Técnica administrativa na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social; II) Acompanhamento dos demonstrativos previdenciários, junto a Secretaria de Previdência Social; III) Atualização cadastral dos gestores junto ao sistema CADPREV; IV) Apoio técnico na administração e operacionalização das atividades do RPPS; V) Acompanhamento normativo e regulatório, garantindo conformidade com a legislação vigente; VI) Elaboração e implementação de políticas previdenciárias que garantam a sustentabilidade do regime; VII) Assessoria no implemento das ações direcionadas a Certificação Institucional do Programa de Certificação PROGESTÃO RPPS, incluindo diagnóstico, implementação de melhorias e acompanhamento do cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa; VIII) Capacitação de gestores e servidores, visando aprimoramento técnico na gestão do RPPS; IX) Apoio no desenvolvimento e implementação de rotinas e fluxos administrativos, otimizando os processos internos. X) Plataforma de Comunicação, Colaboração e Governança Digital; XI) Plataforma de Gestão e Automação de Processos de Negócio - BPM/DPA).ServiçoNão se aplica Mês 11 R$ 2.966,67 R$ 32.633,37
Total estimado dos itens R$ 32.633,37

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ESPECIALMENTE COM ÊNFASE NA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO PRÓ-GESTÃO RPPS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE/RN

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAUDE
CNPJ
18.554.076/0001-24
Unidade
Inst.de Prev. dos Servidores de B. Saude
Código da unidade (UASG)
18554076000124
Local
Januário Cicco - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18554076000124-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.633,37 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 596.913,11, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAUDE publicou 4 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.305,97, e o total já movimentado soma R$ 73,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.633,37, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DE+ADJUDICACAO+E+HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Januário Cicco - RN?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAUDE, em Januário Cicco - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18554076000124-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.