{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/59851600000106/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "59851600000106-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T20:35:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T15:30:32.556Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-assessoria-cultural-sao-jose-da-bela-vista-sp-59851600000106-2026-27",
 "id": 875074,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00012/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA CULTURAL, PARA A CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO.",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se pela necessidade de apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Município não dispõe de estrutura ou profissionais qualificados na área cultural para execução de políticas públicas.\nDessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução das ações da Lei nº 14.399/2022 (PNLAB), especialmente na assessoria e consultoria para elaboração e operacionalização de editais culturais, conforme a legislação vigente.\nA contratação possui natureza específica e eventual, vinculada a recursos federais variáveis, caracterizando demanda extraordinária e não contínua, não prevista integralmente no Plano Anual de Contratações.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA",
  "cnpj": "59851600000106",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
  "uasg": "020500",
  "municipio": "São José da Bela Vista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "5012/2026",
 "valorEstimado": 3380,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T20:35:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA CULTURAL, PARA A CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3380,
   "valorTotal": 3380,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000122026_2026-04-13-17-35-30",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T20:35:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875074/1"
  },
  {
   "titulo": "AvisoDispensadeLicitacaoDP0012-2026.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-28T16:22:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875074/2"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAODOPREFEITODP0012-2026-ASSESSORIAAUDIRBLANC.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-28T16:22:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/875074/3"
  }
 ]
}