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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para o fornecimento de plataforma voltada à divulgação de informações oficiais, disponibilizada no modelo…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV · CAPIVARIPREV

Valor estimado R$ 19.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para o fornecimento de plataforma voltada à divulgação de informações oficiais, disponibilizada no modelo Software como Serviço (SaaS), incluindo ainda os serviços de consultoria, assistência técnica e manutenção, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.

Informação complementar

A crescente demanda por transparência, acessibilidade e eficiência na divulgação de informações oficiais exige que os órgãos públicos adotem soluções tecnológicas modernas e seguras. O site institucional, enquanto principal canal de comunicação com a sociedade, deve refletir esses princípios, oferecendo uma experiência digital compatível com os padrões atuais de usabilidade, interoperabilidade e conformidade legal.Desta forma, a presente solução visa:-Modernizar a infraestrutura digital do site institucional, substituindo sistemas obsoletos por uma plataforma escalável, segura e de fácil manutenção. -Aprimorar a divulgação de atos oficiais, notícias, editais, relatórios e demais conteúdos de interesse público, com mecanismos que garantam autenticidade e rastreabilidade. -Garantir acessibilidade e responsividade, permitindo que o conteúdo seja acessado de forma eficiente por diferentes dispositivos e públicos, conforme diretrizes de acessibilidade digital. -Assegurar conformidade com legislações vigentes, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). -Reduzir custos operacionais e riscos técnicos, por meio da adoção de uma solução SaaS que elimina a necessidade de infraestrutura local e permite atualizações contínuas. Diante da recente indisponibilidade do site institucional por alguns dias, tornou-se evidente a necessidade de atualizar e modernizar a ferramenta atualmente utilizada. Nesse contexto, a contratação proposta revela-se fundamental para assegurar a continuidade e o aprimoramento da comunicação institucional, promovendo alinhamento com as melhores práticas de governo digital e reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV
CNPJ
67.165.936/0001-43
Unidade
CAPIVARIPREV
Código da unidade (UASG)
5
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67165936000143-1-000084/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.800,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.756 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.200.832,19, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV publicou 36 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 53.825,01, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67165936000143-1-000084/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.