Contratação de empresa especializada na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do…
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa Eletronica n 90014.205 - Engenharia de Seguranca e Saude do Trabalho.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- Anexo I - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- Apendice Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- Anexo II - Termo de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- Anexo III - Modelo Proposta de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/Análise e Homologação de Atestados Médicos. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/Análise e Homologação de Atestados Médicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 802,25 | R$ 802,25 |
| 2 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos/GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos/GRO - Gerenciamento de Riscos OcupacionaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.142,89 | R$ 1.142,89 |
| 3 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia ASO - Exames Médicos Ocupacionais ASO - Exames Médicos Ocupacionais a ser realizado no endereço do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, rua Marcondes Pereira, 1160 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 40 | R$ 41,06 | R$ 1.642,40 |
| 4 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de TrabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.059,54 | R$ 1.059,54 |
| 5 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes / Palestra - Plano de Ação da campanha de conscientização em SST CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes / Palestra - Plano de Ação da campanha de conscientização em SST.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.131,94 | R$ 1.131,94 |
| 6 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 29,90 | R$ 448,50 |
| 7 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia AET - Análise Ergonômica do Trabalho AET - Análise Ergonômica do TrabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.167,97 | R$ 1.167,97 |
| 8 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia E-SOCIAL - Inclusão/alteração/exclusão. Eventos 2210, 2220 e 2240. E-SOCIAL - Inclusão/alteração/exclusão. Eventos 2210, 2220 e 2240.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 40 | R$ 21,85 | R$ 874,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.269,49 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF/CE), conforme exigências, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica.
Informação complementar
O valor estimado da contratação está dentro do limite previsto na Lei 14.133/2021 para contratação através de Dispensa.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
- CNPJ
- 07.288.905/0001-58
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 389442
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 061/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07288905000158-1-000026/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.269,49 está entre as menores das contratações de medicamentos em Ceará: é maior que 4% delas. Na amostra de 825 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.948.766,98, variando de R$ 637,30 a R$ 54.288.982,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA publicou 9 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.816,92, e o total já movimentado soma R$ 52,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.269,49, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica n 90014.205 - Engenharia de Seguranca e Saude do Trabalho.pdf, Anexo I - Termo de Referencia.pdf, Apendice Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Anexo II - Termo de Contrato.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07288905000158-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 17:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.