BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
259/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 61320106000167 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1 CPF E CNPJ A3 COM TOKEN.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Valor estimado Não informado
Propostas até 21/05/2026 às 14:30 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 CERTIFICADO DIGITAL - CPFServiçoNão se aplica Unidade 1 Não informado Não informado
102 AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CNPJ A3 TOKENServiçoNão se aplica Unidade 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1 CPF E CNPJ A3 COM TOKEN.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT AJU, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS E VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, JUSTIFICA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1 E A3 DESTINADOS AO ORDENADOR DE DESPESAS E À SECRETARIA. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS GOVERNAMENTAIS, PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS OFICIAIS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ELETRÔNICA, ACESSO A SISTEMAS BANCÁRIOS, FISCAIS, PREVIDENCIÁRIOS, CONTÁBEIS E DEMAIS AMBIENTES DIGITAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS CERTIFICADOS DIGITAIS CONSTITUEM FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE E VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DOS USUÁRIOS AUTORIZADOS E PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. A AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DOS MODELOS A1 E A3 FAZ-SE NECESSÁRIA CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DE UTILIZAÇÃO DE CADA PERFIL DE ACESSO, DE FORMA A ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS DO ORDENADOR DE DESPESAS, RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA E VALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, BEM COMO DA PRÓPRIA SECRETARIA, EM SUAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. A AUSÊNCIA DESSES INSTRUMENTOS PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS OFICIAIS, ATRASOS EM ASSINATURAS DE DOCUMENTOS, COMPROMETIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, BEM COMO RISCOS À REGULAR EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SEGURANÇA DIGITAL E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ
61.320.106/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Código da unidade (UASG)
61320106000167
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DI0259/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61320106000167-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 36 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.803,45, e o total já movimentado soma R$ 313,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 259/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.