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PRD 115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Seberi - RS UASG 05001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em viagens e turismo para prestação de serviço de transporte de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de…

MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Educação MDE

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIAGENS E TURISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE 78 (SETENTA E OITO) ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEBERI/RS, DEVENDO A CONTRATADA DISPONIBILIZAR VEÍCULO(S) APROPRIADO(S), EM QUANTIDADE E COM CAPACIDADE DE PASSAGEIROS SUFICIENTES PARA ACOMODAR, COM SEGURANÇA E CONFORTO, A TOTALIDADE DOS 78 ALUNOS, BEM COMO OS DEMAIS PASSAGEIROS/ACOMPANHANTES QUE INTEGRAREM A VIAGEM. ITINERÁRIO: DIA 18/11/2026 (QUARTA-FEIRA), COM SAÍDA ÀS 7H30, CONTEMPLANDO O EMBARQUE DOS ALUNOS DA ESCOLA PEDRO GEMELLI, ESCOLA ROSA DA SILVA BRAGA E ESCOLA ADA MARIA HEMIELEWSKI, EM SEBERI/RS, COM DESTINO À CIDADE DE PANAMBI/RS. A PRIMEIRA PARADA SERÁ NO MUSEU MILITAR, PARA REALIZAÇÃO DE VISITA GUIADA COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 1 (UMA) HORA, SEGUINDO, POSTERIORMENTE, PARA O VALE DO LAZER ACQUA PARK, ONDE OS ALUNOS PERMANECERÃO DURANTE O DIA. O RETORNO PARA SEBERI/RS ESTÁ PREVISTO PARA AS 17H. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR TODO O TRANSPORTE DE IDA, DESLOCAMENTOS PREVISTOS NO ROTEIRO E RETORNO, BEM COMO OS INGRESSOS PARA ACESSO DOS 78 ALUNOS AO VALE DO LAZER ACQUA PARK. TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS DEVERÃO SER ADEQUADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ESTAR EM REGULARES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO, SER EQUIPADOS COM AR-CONDICIONADO E POSSUIR SEGURO VIGENTE COM COBERTURA PARA TODOS OS ALUNOS E DEMAIS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS DURANTE TODO O PERÍODO DA VIAGEM.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em viagens e turismo para prestação de serviço de transporte de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Seberi/RS, com visita ao Museu Militar e ao Vale do Lazer Acqua Park, no Município de Panambi/RS, incluindo os ingressos de acesso ao parque, conforme roteiro e condições constantes em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SEBERI
CNPJ
87.613.196/0001-78
Unidade
Fundo Municipal de Educação MDE
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Seberi - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
185/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613196000178-1-000154/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 783 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 713.327,07, variando de R$ 100,00 a R$ 265.257.358,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SEBERI publicou 111 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.156,94, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621204-1991-TAIZUILXYIPAE-5.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Seberi - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SEBERI, em Seberi - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613196000178-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.