Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela ANATEL, para o fornecimento de plano corporativo de telefonia móvel pessoal (SMP) para o tráfego de voz e…
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chip avulso Chip avulsoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 775,80 | R$ 15.516,00 |
| 2 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 7 | R$ 775,80 | R$ 5.430,60 |
| 3 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 775,80 | R$ 3.879,00 |
| 4 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 775,80 | R$ 3.103,20 |
| 5 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 775,80 | R$ 4.654,80 |
| 6 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 775,80 | R$ 9.309,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.893,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela ANATEL, para o fornecimento de plano corporativo de telefonia móvel pessoal (SMP) para o tráfego de voz e dados e gestão online, com fornecimento de linhas com SIM cards para telefonia móvel (físico e e SIM), incluindo portabilidade para números já existentes e fornecimento de novas linhas, com franquia individual de voz e dados, chamadas ilimitadas e conectividade com tecnologia 5G (ou superior), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando satisfazer as necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará – Core CE e Órgãos Participantes.
Informação complementar
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90033/2025
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.340.847/0001-64
- Unidade
- CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
- Código da unidade (UASG)
- 926712
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 35/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07340847000164-1-000058/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.893,20 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 700.321,91, variando de R$ 2.500,00 a R$ 21.155.145,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.958,09, e o total já movimentado soma R$ 107,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.893,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16. Autorizacao de Publicacao PNCP.pdf, 08. IRP.pdf, 11.1 TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07340847000164-1-000058/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.