Contratação de empresa especializada em serviços técnicos e contínuos de engenharia civil para prestação de apoio técnico ao Município de Aiuruoca/MG, compreendendo análise e…
MUNICIPIO DE AIURUOCA · Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços - Contratação de profissional ou empresa especializada na área de Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA, para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão urbanística municipal, compreendendo a análise de projetos residenciais, comerciais, reformas e ampliações; verificação da conformidade dos projetos com o Código de Obras, Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo; análise, aprovação e emissão de alvarás de construção, demolição, licenças e habite-se; emissão de pareceres técnicos e relatórios; verificação da existência de responsável técnico habilitado nos projetos protocolados junto ao Município; atuação em processos de regularização de imóveis, desmembramentos e loteamentos; apoio ao ordenamento urbano; orientação aos munícipes quanto às exigências técnicas e procedimentos administrativos; suporte aos processos administrativos relacionados à área de engenharia e urbanismo; bem como realização do cadastro e registro de alvarás e habite-se nos sistemas e-CAC/SISOBRAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 3.400,00 | R$ 40.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos e contínuos de engenharia civil para prestação de apoio técnico ao Município de Aiuruoca/MG, compreendendo análise e acompanhamento de processos administrativos, emissão de pareceres e documentos técnicos, regularizações, suporte às atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano e demais demandas vinculadas ao setor de engenharia municipal,, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AIURUOCA
- CNPJ
- 18.008.896/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Aiuruoca
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Aiuruoca - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 62/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008896000110-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.517,01, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AIURUOCA publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.583,26, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18008896000110_62_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aiuruoca - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AIURUOCA, em Aiuruoca - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
PBH ATIVOS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de contabilidade externa, no modelo de Business Process Outsourcing (BPO), destinados à execução, apoio operacional e assessoramento das rotinas contábeis, fiscais…
Belo Horizonte · MG
MUNICIPIO DE PRADOS
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de internet via satélite Starlink para a Escola Municipal Monsenhor Assis, localizada no Povoado de Andrequicé, Zona Rural do Município de Prados/MG, em atendimento às demandas da Secretaria…
Prados · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS
Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de realização de Análise Ergonômica Preliminar (AEP), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia, do Ministério do Trabalho e Emprego…
Bela Vista de Minas · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008896000110-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.