{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128863000190/2026/187",
  "numeroControlePNCP": "13128863000190-1-000187/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T15:52:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T04:14:15.936Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-servicos-tecnicos-barra-dos-coqueiros-se-13128863000190-2026-187",
 "id": 3323413,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "6/2026",
 "objeto": "Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Contemplando Medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais necessárias à promoção da regularização fundiária urbana da ocupação no Loteamento Bairro Baixo no Municipio de Barra dos Coqueiros/se, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS",
  "cnpj": "13128863000190",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS",
  "uasg": "13128863000190",
  "municipio": "Barra dos Coqueiros",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "aberta",
  "descricao": "Faltam 30 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "185",
 "valorEstimado": 790667,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-27T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO LOTEAMENTO BAIRRO BAIXO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E CADASTRAIS, ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS PERTINENTES, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO SOCIAL E O APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ETAPAS DE REGULARIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 790667,
   "valorTotal": 790667,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL_CONCORRENCIA_N__6.2026.PMBC.pdf",
   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:21.000Z",
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  {
   "titulo": "ANEXO_I___TERMO_DE_REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3323413/2"
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  {
   "titulo": "APENDICE_DO_ANEXO_I___ETP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3323413/3"
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  {
   "titulo": "APENDICE_DO_ANEXO_I___MAPA_DE_RISCO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3323413/4"
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  {
   "titulo": "APENDICE_DO_ANEXO_I___PLANILHA_ORCAMENTARIA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:24.000Z",
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  {
   "titulo": "ANEXO_II___MINUTA_DE_CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:24.000Z",
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   "titulo": "DFD_EXECUCAO_RECURSO_FEDERAL_REURB.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:25.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:25.000Z",
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  {
   "titulo": "DFD_PLANEJAMENTO_RECURSO_PROPRIO_REURB.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Aviso_de_Concorrencia_n__6.2026.PMBC.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:52:26.000Z",
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