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23/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 13118245000160 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA…

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

Valor estimado R$ 381.030,00
Propostas até 15/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 381.030,00 R$ 381.030,00
Total estimado dos itens R$ 381.030,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRAINHA E FIBRA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 381.030,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E TRINTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 – SEMINFRA - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101; SEMINFRA, FUNÇÃO: 15 URBANISMO, SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA, PROGRAMA: 0208 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, AÇÃO: 1085 URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA; NATUREZA DE DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO: 33903905 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, FONTES: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 17000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO, TERMO DE COMPROMISSO Nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA, DFD: 2167/2025, SD: 133 E 134/2025 E TCT Nº 02/2020 (1º ADITIVO) – SEMINFRA/EMURB.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS É DE EXTREMA NECESSIDADE PORQUANTO PRECISA-SE ADOTAR UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM COMUM ACORDO COM OS RESIDENTES, COM A FINALIDADE DA EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM A ÁREA. ASSIM A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR CERTO TRARÁ FUNDAMENTAL MELHORIA NO CONCEITO DE QUALIDADE DE VIDA PROMOVENDO A COMPLETA INTEGRAÇÃO DA ÁREA À MALHA URBANA DA CIDADE AGORA COM A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS NECESSÁRIOS E TRAZENDO A GARANTIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL EXISTENTE, TRAZENDO NA PRÁTICA A EXECUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA TÃO PLEITEADA POR TODOS; INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NA REGIÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, ATENDIMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA. TAIS AÇÕES SE DEVEM AO INSTRUMENTOFIRMADO EM TERMO DE COMPROMISSO COM O GOVERNO FEDERAL DE Nº. 964.519/2024 – MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEMINFRA.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
CNPJ
13.118.245/0001-60
Unidade
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
Código da unidade (UASG)
13118245000160
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP00023/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13118245000160-1-000042/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 381.030,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 81% delas. Na amostra de 2.547 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.229.064.449,54, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO publicou 37 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.268.456,41, e o total já movimentado soma R$ 74,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 23/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 381.030,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_JURIDICO, ANEXO_I_MINUTA_DE_COTRATO, ANEXO_II_ORCAMENTO_BASE e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13118245000160-1-000042/2025 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.