CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INTEGRADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST
MUNICIPIO DE SULINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TR.rar Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- MR.pdf Mapa de Riscos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- EDITAL PREGAO ELETRONICO 49-2026.pdf Edital · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- AVISO RETIFICACAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 49-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) – Elaboração, implementação, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), abrangendo o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Inventário de Riscos Ocupacionais, o Plano de Ação, a coordenação técnica da avaliação e gerenciamento dos fatores de risco psicossociais, conforme especificações constantes do item 6.1 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 16.125,00 | R$ 16.125,00 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ITEM 01 – Quantitativo estimado de 240 avaliações dos fatores de risco psicossociais, integrante do escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), destinado exclusivamente à composição do orçamento estimado da contratação, conforme item 6.1.6 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 240 | R$ 78,35 | R$ 18.804,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) – Elaboração, implementação, coordenação, execução, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), integrado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), abrangendo as ações de vigilância e monitoramento da saúde dos trabalhadores e as demais especificações técnicas constantes do item 6.2 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 10.450,00 | R$ 10.450,00 |
| 4 | Exame Médico Periódico EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS – Realização de exames clínicos ocupacionais dos servidores e empregados públicos municipais, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), compreendendo exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissionais, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme demanda da Administração Municipal e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 240 | R$ 97,54 | R$ 23.409,60 |
| 5 | Exame Médico Periódico Audiometria – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 60,53 | R$ 2.179,08 |
| 6 | Exame Médico Periódico Eletroencefalograma – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 136,67 | R$ 4.920,12 |
| 7 | Exame Médico Periódico Espirometria – Exame complementar a ser realizado quando indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme os riscos ocupacionais identificados e as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 86,08 | R$ 3.098,88 |
| 8 | Exame Médico Periódico Toxicológico de larga janela de detecção – Exame complementar a ser realizado quando exigido pela legislação aplicável ou indicado pelo médico responsável técnico pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme as especificações técnicas constantes do item 6.2.5 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 20 | R$ 169,67 | R$ 3.393,40 |
| 9 | Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) – Elaboração, emissão, revisão, atualização e assinatura por profissional legalmente habilitado do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), abrangendo todos os ambientes de trabalho, atividades, funções e servidores alcançados por esta contratação, em conformidade com a legislação previdenciária aplicável e as especificações técnicas constantes do item 6.3 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 13.375,00 | R$ 13.375,00 |
| 10 | Perícia, Laudo e Avaliação LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE – Elaboração, emissão, revisão, atualização e assinatura por profissional legalmente habilitado do Laudo Técnico de Insalubridade, destinado à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade existentes nos ambientes e processos de trabalho, adotando como referencial técnico a Lei nº 6.514/1977, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e as demais normas técnicas aplicáveis. A metodologia de avaliação deverá ser uniforme para todos os servidores, observando-se, para fins de enquadramento jurídico e concessão do adicional de insalubridade, a legislação específica aplicável ao respectivo regime jurídico, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.4 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 8.081,25 | R$ 8.081,25 |
| 11 | Perícia, Laudo e Avaliação ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) – Elaboração, revisão, atualização, emissão e assinatura por profissional legalmente habilitado da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17 – Ergonomia), mediante avaliações técnicas presenciais dos ambientes, postos, processos e organização do trabalho, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.6 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 8.081,25 | R$ 8.081,25 |
| 12 | Perícia, Laudo e Avaliação ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) – Elaboração, revisão, atualização, emissão e assinatura por profissional legalmente habilitado da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17 – Ergonomia), mediante avaliações técnicas presenciais dos ambientes, postos, processos e organização do trabalho, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.6 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 17.675,00 | R$ 17.675,00 |
| 13 | Perícia, Laudo e Avaliação PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES (PPAP) – Elaboração, implementação, monitoramento, revisão, atualização e gestão técnica do Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes (PPAP), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), especialmente seu Anexo III, e as demais normas técnicas e legais aplicáveis, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.8 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 7.533,33 | R$ 7.533,33 |
| 14 | Perícia, Laudo e Avaliação PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) – Elaboração, implementação, revisão, atualização e acompanhamento técnico do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), em conformidade com a Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, a Resolução CONAMA nº 358/2005, a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e as demais normas técnicas e legais aplicáveis, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.9 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 8.075,00 | R$ 8.075,00 |
| 15 | Assessoria ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PRESENCIAL SOB DEMANDA – Prestação de serviços integrados de assessoria técnica consultiva e atendimento técnico especializado presencial sob demanda, com carga horária estimada em 48 (quarenta e oito) horas anuais, destinadas ao atendimento de demandas extraordinárias e supervenientes não contempladas na rotina ordinária dos serviços contratados, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.11 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 48 | R$ 269,44 | R$ 12.933,12 |
| 16 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) – Disponibilização, implantação, parametrização, migração de dados, manutenção, atualização, suporte técnico e treinamento de usuários para sistema informatizado de gestão integrada de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em ambiente web (SaaS), destinado ao gerenciamento das informações ocupacionais, dos programas legais, dos documentos técnicos, dos exames ocupacionais, dos treinamentos, dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do eSocial e das demais atividades abrangidas por esta contratação, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.10 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 16.125,00 | R$ 16.125,00 |
| 17 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho TREINAMENTOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – Planejamento, organização, elaboração de material didático, realização, registro e certificação dos treinamentos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), destinados aos servidores públicos municipais, abrangendo os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na legislação aplicável e aqueles decorrentes dos riscos ocupacionais identificados durante a execução contratual, conforme as especificações técnicas constantes do item 6.12 deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 232 | R$ 271,84 | R$ 63.066,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 237.325,91 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS INTEGRADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SULINA
- CNPJ
- 80.869.886/0001-43
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
- Código da unidade (UASG)
- 988477
- Local
- Sulina - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80869886000143-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 237.325,91 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.427.966,04, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SULINA publicou 4 contratações no PNCP desde 24/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.082.079,63, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 237.325,91, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, TR.rar, MR.pdf, EDITAL PREGAO ELETRONICO 49-2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sulina - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SULINA, em Sulina - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80869886000143-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.