Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO, entregues como produto acabado, destinados ao apoio dos…
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banner — lona vinílicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 308,00 | R$ 3.080,00 |
| 2 | Apostila formato A4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 18,82 | R$ 11.292,00 |
| 3 | Cartilha A5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 7,69 | R$ 4.614,00 |
| 4 | Livro educativo A5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 250 | R$ 49,32 | R$ 12.330,00 |
| 5 | Folder / panfletoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 700 | R$ 2,26 | R$ 1.582,00 |
| 6 | Cartaz A3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 200 | R$ 3,17 | R$ 634,00 |
| 7 | Pasta (portifólio) A4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 8,62 | R$ 5.172,00 |
| 8 | Caneta personalizadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 5,83 | R$ 3.498,00 |
| 9 | Bloco de notas A5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 15,07 | R$ 9.042,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.244,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO, entregues como produto acabado, destinados ao apoio dos eventos e ações de promoção dos direitos das mulheres e de enfrentamento à violência contra a mulher, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- CNPJ
- 44.937.365/0001-12
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1268
- Local
- Mirante do Paranapanema - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 211/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44937365000112-1-000167/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.244,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 190 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.512.259,40, variando de R$ 175,49 a R$ 83.787.176,39.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA publicou 115 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 572.214,01, e o total já movimentado soma R$ 65,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, uniformes e epis, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 72/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 18h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.244,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_N_0722026_SERVICOS_GRAFICOS.pdf, ANEXOS.rar.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirante do Paranapanema - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, em Mirante do Paranapanema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44937365000112-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 17:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.