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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribas do Rio Pardo - MS UASG 10 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e comunicação visual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

Valor estimado R$ 11.107,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO DE BANNER EM LONA MEDIDO APROXIMANDAMENTE 1,80M DE LARGURA POR 2,00M DE ALTURA.ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 326,34 R$ 652,68
2 CONFECÇÃO BANNER 70X100 CM PARA DIVULGAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 132,50 R$ 132,50
3 CONFECÇÃO PLACA EM AÇO INOX MEDINDO 60X40 CM DESTINADO A PROCURADORIA DA MULHER.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 445,68 R$ 445,68
4 ENVELOPE TIPO SACO 90 G/M2 MEDINDO 16X22CM COM ARTE FORNECIDA PELA CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOServiçoNão se aplica UN 30 R$ 0,82 R$ 24,60
5 IMPRESSÃO DE CONVITE EM PAPEL COUCHÊ COM BRILHO PARA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DO PODER LEGISLATIVOServiçoNão se aplica UN 30 R$ 3,47 R$ 104,10
6 CONFECÇÃO DEPLACAS HOMENAGEM, MATERIAL PLACA AÇO INOX ESCOVADO, COMPRIMENTO PLACA 20 CM, LARGURA DA PLACA 15 CM, MATERIAL ESTOJO AUTO-EXPOSITOR AVELUDADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CONFORME MODELO DO ÓRGÃO.ServiçoNão se aplica UN 33 R$ 271,20 R$ 8.949,60
7 CONFECÇÃO DE QUADROS COMEMORATIVOS PARA HOMENAGENSServiçoNão se aplica UN 11 R$ 72,59 R$ 798,49
Total estimado dos itens R$ 11.107,65

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e comunicação visual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

Informação complementar

A contratação se faz necessária em virtude da realização de eventos oficiais promovidos por esta Casa de Leis, dentre os quais destacam-se as homenagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que serão reconhecidas mulheres que prestam relevantes serviços à sociedade; Além disso haverá solenidade para entrega do Título de Cidadão Honorário a personalidade que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município; bem como as comemorações referentes ao Dia das Mães, data de grande relevância social e institucional. Dessa forma, a aquisição pretendida visa garantir a estrutura necessária para a realização das solenidades previstas no calendário institucional, possibilitando que a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo cumpra seu papel de reconhecimento público e valorização dos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e comunitário do município. Ante o exposto, justifica-se a necessidade da referida aquisição, a fim de assegurar o regular desempenho das atividades institucionais e o atendimento ao interesse público.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
CNPJ
01.696.482/0001-29
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Código da unidade (UASG)
10
Local
Ribas do Rio Pardo - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01696482000129-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.107,65 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Mato Grosso do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 325.375,59, variando de R$ 210,00 a R$ 4.195.192,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO publicou 13 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.684,37, e o total já movimentado soma R$ 827,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.107,65, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_contracao_-_CMRRP.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_RATIFICACAO_E_AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribas do Rio Pardo - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, em Ribas do Rio Pardo - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01696482000129-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 09:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.