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53/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistema de Ar Condicionado, com fornecimento de peças e materiais para…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 15.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistema de Ar Condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para o Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato, conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica SV 2 R$ 7.575,00 R$ 15.150,00
Total estimado dos itens R$ 15.150,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistema de Ar Condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para o Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato, conforme Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação pretendida será realizada com dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso I, da Lei n°14.133/2021, em conformidade com as disposições legais que autorizam a contratação direta nas seguintes condições; Caracterização da urgência: A contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva se justifica pela necessidade de assegurar o bom funcionamento dos sistemas de climatização, essenciais para o conforto e saúde dos servidores e munícipes das instalações do SAME/FM, sendo de interesse público a pronta execução do serviço, evitando-se danos aos aparelhos que possam comprometer a qualidade do ambiente de trabalho e a segurança. Dessa forma, a contratação de empresa especializada será feita diretamente, sem a necessidade de processo licitatório, devido ao valor e à urgência, conforme autorizado pela legislação pertinente. A contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva em ar-condicionado, se faz necessário, pois conforme a Lei n°13.589, de 04 de Janeiro de 2018, estabelece que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC. Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de Sistemas de Ar condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para o SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato. Pela necessidade de manter-se em boas condições e longa durabilidade do patrimônio público para seu correto uso, existe a necessidade da realização de manutenções periódicas para evitar propagação de impurezas no ar e problemas relacionados à saúde de servidores e usuários, devido à falta de manutenção nos aparelhos de ar condicionado. Trata-se de contratação de suma importância, haja vista que o SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato, possui em suas unidades um total de 62 (sessenta e dois) aparelhos de ar condicionados aos quais deve ser assegurada manutenção preventiva e corretiva, visando manter utilização dos mesmos em perfeitas condições de uso e durabilidade. As unidades Unidade de Saúde da Família do SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato, apresentam salas de odontologia e e de vacina sendo assim, em consideração as normas da Vigilância sanitária, apresentam que a climatização da sala de odontologia deve conter o ambiente ventilado. Assim, ele não vai acumular fungos ou bactérias por conta de mofo no local. Conforme citado no item 2.2 é de obrigatoriedade as salas de odontologia deve conter boa ventilação, para evitar acumulo de fungos e bactérias, Nesse sentido, instalações de ar-condicionado é ideal para deixar a área suficientemente climatizada e ventilada, tendo em vista que o ar-condicionado é essencial, pois uso de ventiladores são proibidos para esta função em sala de odontologia.

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2827/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000099/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.150,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 2.429 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.596.448,43, variando de R$ 100,00 a R$ 17.556.107.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.715,09, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.pdf, Documentos.pdf, Mapa.Justificativa.pdf, Parecer.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.