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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 389342 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de solução de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação, liquidação…

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE

Valor estimado R$ 52.618,83
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Administração / Distribuição - Cartão Magnético Administração / Distribuição - Cartão Magnético Taxa sobre operações de débito à vista (R$ 100.000,00 x 1,34%)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.343,33 R$ 1.343,33
2 Administração / Distribuição - Cartão Magnético Administração / Distribuição - Cartão Magnético Taxa sobre operações de crédito à vista (R$ 100.000,00 x 2,55%)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.547,50 R$ 2.547,50
3 Administração / Distribuição - Cartão Magnético Administração / Distribuição - Cartão Magnético Taxa sobre operações de crédito parcelado de 2x a 6x (R$ 800.000,00 x 2,85%)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 22.810,00 R$ 22.810,00
4 Administração / Distribuição - Cartão Magnético Administração / Distribuição - Cartão Magnético Taxa sobre operações de crédito parcelado de 7x a 12x (R$ 800.000,00 x 3,14%)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 25.090,00 R$ 25.090,00
5 Administração / Distribuição - Cartão Magnético Aluguel de 04 máquinas de cartãoServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 69,00 R$ 828,00
Total estimado dos itens R$ 52.618,83

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de solução de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação, liquidação financeira e gestão de transações realizadas por cartão de débito, cartão de crédito à vista, cartão de crédito parcelado, PIX, link de pagamento e gateway de pagamento, com fornecimento de equipamentos, portal de gerenciamento, relatórios gerenciais, conciliação financeira e suporte técnico,

Informação complementar

Conforme disposto no item 1.1 do Termo de Referência, o objeto refere-se à contratação de solução de pagamento eletrônico com vigência de 12 (doze) meses. Os valores informados para cada item correspondem ao valor máximo estimado para toda a vigência contratual, obtido a partir da aplicação das taxas máximas sobre os volumes estimados de transações. Por esse motivo, cada item foi cadastrado no Compras.gov.br com quantidade 1 (uma), representando o valor global estimado da respectiva modalidade durante os 12 meses de contratação, não se tratando de pagamento unitário. A remuneração efetiva da contratada ocorrerá conforme as taxas ofertadas, incidentes sobre as transações efetivamente realizadas, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
CNPJ
13.161.344/0001-24
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
389342
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00248.001903/2025-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13161344000124-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.618,83 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 54% delas. Na amostra de 612 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.700.134.836,54, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 102.036,56, e o total já movimentado soma R$ 408,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.618,83, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho - Autorizacao da Contratacao Direta.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 09-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13161344000124-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.