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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 90 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 14.925,41
Propostas até 18/03/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 08:40
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7 RECARGA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE MANÔMETRO AP/PQS, MANGUEIRA AP/PQS, VALVULA DE LATÃO, MATERIAL DO CABO E GATILHO EM CONFORMIDADE COM NBR 15808, DE ALTA RESISTENCIA A DESCALIBRAMENTO, ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, DE CORPO ZAMAC BICROMATIZADO, SENSOR EM AÇO INOX OU LATÃO DE EXTINTORES ÁGUA PRESSURIZADA 10L, CAPACIDADE EXTINTORA: 2ª, CARGA NOMINAL: 10L, AGENTE EXTINTOR: ÁGUA POTÁVEL, FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 4°C A 45°C, PRESSÃO NORMAL DE CARREGAMENTO 1.0 MPA a (20°C), GÁS EXPELENTE: NITROGÊNIO (N2), PESO BRUTO: 14.40KG.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Serv. 38 R$ 170,00 R$ 6.460,00
8 RECARGA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE MANÔMETRO AP/PQS, MANGUEIRA AP/PQS, VALVULA DE LATÃO, MATERIAL DO CABO E GATILHO EM CONFORMIDADE COM NBR 15808, DE ALTA RESISTENCIA A DESCALIBRAMENTO, ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, DE CORPO ZAMAC BICROMATIZADO, SENSOR EM AÇO INOX OU LATÃO DE EXTINTOR PÓ QUIMICO SECO DE CARGA NOMINAL 6KG DE GÁS CARBÔNICO, GÁS EXPELENTE: CO2 (GÁS CARBÔNICO), PRESSÃO DE TRABALHO: 12,6 MPA, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0° A 45°C, CÓDIGO: E017, MASSA APROX. EXTINTOR COMPLETO: 19,50KG.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Serv. 5 R$ 170,61 R$ 853,05
9 RECARGA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE MANÔMETRO AP/PQS, MANGUEIRA AP/PQS, VALVULA DE LATÃO, MATERIAL DO CABO E GATILHO EM CONFORMIDADE COM NBR 15808, DE ALTA RESISTENCIA A DESCALIBRAMENTO, ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, DE CORPO ZAMAC BICROMATIZADO, SENSOR EM AÇO INOX OU LATÃO DE EXTINTOR PÓ QUIMICO SECO 4KG DE GÁS CARBÔNICO, CARGA EXPELENTE: CO2 (GÁS CARBÔNICO), PRESSÃO DE TRABALHO: 12,6 MPA, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0° A 45°C, CÓDIGO: E017, MASSA APROX. EXTINTOR COMPLETO: 19,50 KGServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Serv. 28 R$ 193,87 R$ 5.428,36
10 RECARGA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE MANÔMETRO AP/PQS, MANGUEIRA AP/PQS, VALVULA DE LATÃO, MATERIAL DO CABO E GATILHO EM CONFORMIDADE COM NBR 15808, DE ALTA RESISTENCIA A DESCALIBRAMENTO, ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, DE CORPO ZAMAC BICROMATIZADO, SENSOR EM AÇO INOX OU LATÃO DE EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO 6KG, CÓDIGO DO PROJETO: EM06ABC, DE MASSA TOTAL APROXIMADA: 8,8 K, DE CARGA NOMINAL: 6KG DE PÓ QUÍMICO SECO TIPO ABC, GÁS EXPELENTE: NITROGÊNIO (N2), CARGA DE PÓ QUÍMICO A BASE DE MISTURA DE FOSFATO MONOÂMICO COM SULFATO DE AMÔNIO (NaH4H2PO4) – 55%, TEMPO DE DESCARGA: MÍNIMO DE 8 SEGUNDOS, PRESSÃO NORMAL DE CARREGAMENTO: +/- 1,0 MPA Á 20°C, ALCANCE MÉDIO DO JATO: +/- 1,5m, FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -10°C A + 50°C.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Serv. 12 R$ 182,00 R$ 2.184,00
Total estimado dos itens R$ 14.925,41

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES

Informação complementar

Data da Sessão de Lances: 18/03/2026 Horário da Fase de Lances: 8h00 às 14h00 (Horário de Brasília) Data do Julgamento da Proposta: 19/03/2026 Horário do Julgamento da Proposta: 09:30h (Horário de Brasília) Link: https://siga.tce.ms.gov.br/compra-direta As dúvidas técnicas relacionadas à utilização das plataformas serão esclarecidas por meio dos seguintes canais de atendimento: Chat: Disponível diretamente nas plataformas E-mail: [email protected] Telefone: (67) 3303-2710 / 0800 722 2701 / (67) 3303-2730 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (Horário de Brasília)

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.424.948/0001-41
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
90
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
TCE-MS/00002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15424948000141-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.925,41 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.505.539,66, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 85.799,92, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.925,41, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Termo-de-Referencia, Estudo-Tecnico-Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15424948000141-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.