{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00793129000102/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "00793129000102-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T11:31:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:27:25.149Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-servicos-de-petrolina-de-goias-go-00793129000102-2026-40",
 "id": 1470823,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(412) | 30-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DESTA CASA DE LEIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL PETROLINA DE GOIAS",
  "cnpj": "00793129000102",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Petrolina de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "534/2026",
 "valorEstimado": 9500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T11:31:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Sessão ordinária: sessões regimentalmente previstas com a finalidade de assegurar as deliberações nos processos legistavos. Ocorrerão em regra toda segunda-feira às 19h, com duração de até 4 horas.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 7000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Sessão extraordinária: convocada na forma da Lei Orgânica com 24 horas de antecedência. Sem data específica e com duração de até 4 horas.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 2500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 412",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T11:31:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 412",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T11:31:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/2"
  },
  {
   "titulo": "Parecer Controle Interno",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/3"
  },
  {
   "titulo": "Solicitação",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/4"
  },
  {
   "titulo": "Propostas",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/5"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/6"
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  {
   "titulo": "Parecer Técnico Habilitação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/7"
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  {
   "titulo": "Parecer Jurídico",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/8"
  },
  {
   "titulo": "Parecer  Controle Interno",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T16:53:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470823/9"
  }
 ]
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