Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, para realização de exames clínicos com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e o…
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA · CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA
Documentos do edital
- 1 DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- 5 TERMO_DE_REFERENCIA_ASO.pdf Termo de Referência · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE RATIFICACAO DA DISPENSA DE LICITACAO - ASO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- AVISO DA DISPENSA ELETRONICA - ASO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 29 | R$ 55,00 | R$ 1.595,00 |
| 2 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 29 | R$ 51,67 | R$ 1.498,43 |
| 3 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 50 | R$ 55,00 | R$ 2.750,00 |
| 4 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 248,33 | R$ 248,33 |
| 5 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 51,67 | R$ 51,67 |
| 6 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 55,00 | R$ 275,00 |
| 7 | Exame médico periódico Exame médico periódicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 121,67 | R$ 608,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.026,78 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, para realização de exames clínicos com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e o envio para a plataforma do e-Social, para atender as necessidades do CREA-AP
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA
- CNPJ
- 84.408.731/0001-60
- Unidade
- CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA
- Código da unidade (UASG)
- 389420
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1822188/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84408731000160-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.026,78 está entre as menores das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 20% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.145.562,86, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA publicou 7 contratações no PNCP desde 29/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 140.700,93, e o total já movimentado soma R$ 984,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: combustível, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.026,78, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD.pdf, 5 TERMO_DE_REFERENCIA_ASO.pdf, TERMO DE RATIFICACAO DA DISPENSA DE LICITACAO - ASO.pdf, AVISO DA DISPENSA ELETRONICA - ASO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84408731000160-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.