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14/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 389442 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, desinfecção, análise microbiológica e física química da caixa dágua e serviços de dedetização geral interna e externa…

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Valor estimado R$ 3.724,14
Propostas até 09/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização Será necessária 01 (uma) aplicação a cada 04(quatro) meses. O valor estimado é para 03 aplicações durante 12(doze) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO QUADRADO 1.032 R$ 1,48 R$ 1.527,36
2 Manutenção / Higienização de Reservatório de Água Potável Manutenção / Higienização de Reservatório de Água Potável 02 (dois) serviços de limpeza anuais, a cada 06(seis) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.098,39 R$ 2.196,78
Total estimado dos itens R$ 3.724,14

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, desinfecção, análise microbiológica e física química da caixa dágua e serviços de dedetização geral interna e externa para controle de insetos rasteiros e voadores e desratização nas dependências administrativas do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF/CE), conforme exigências, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica.

Informação complementar

Contratação para fornecimento de serviços de forma parcelada, com valores inferiores ao limite anual estabelecido para dispensa de licitação.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
CNPJ
07.288.905/0001-58
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA
Código da unidade (UASG)
389442
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
041/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07288905000158-1-000024/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.724,14 está entre as menores das contratações de medicamentos em Ceará: é maior que 2% delas. Na amostra de 839 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.993.510,29, variando de R$ 637,30 a R$ 54.288.982,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA publicou 9 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.816,92, e o total já movimentado soma R$ 52,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.724,14, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta n 90007.2025 - Dedetizacao e Limpeza Reservatorios de Agua..pdf, Anexo I - Termo de Referencia.pdf, Apendice do Termo de Referencia - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, ANEXO VI - Termo de Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07288905000158-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 17:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.