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258/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itajubá - MG UASG 020701 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL - SEMAD.

MUNICIPIO DE ITAJUBA · Coordenação e Administração

Valor estimado R$ 61.366,66
Propostas até 17/11/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 12/11/2025 às 22:00
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A empresa contratada deverá executar todas as atividades obrigatórias previstas na legislação vigente (CLT, NR’s do Ministério do Trabalho e Previdência, entre outras), incluindo as seguintes atividades previstas no item 2 do DFD, sendo elas: a) Desenvolvimento de Programa de Conservação Auditiva – PCA; b) Desenvolvimento de Plano de Ação Emergencial – PAE; c) Desenvolvimento de Análise Preliminar de Riscos - APR; d) Desenvolvimento de Análise Preliminar de Tarefa - APT; e) Desenvolvimento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA, e participar das reuniões da CIPA; f) Organização de Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho - SIPAT; g) Preenchimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP h) Preenchimento de Comunicação De Acidente De Trabalho - CAT; i) Assessoria para controle médico ocupacional; j) PCMSO - Programa De Controle Médico Ocupacional; k) PGR - Programa De Gerenciamento De Risco; l) LTCAT- Laudo Técnico Das Condições Ambiente De Trabalho; m) Preenchimento do mapeamento anual para o ministério do trabalho; n) Treinamento de normas regulamentares específicas; o) Acompanhamento em pericias judiciais; p) Investigação e análise de acidente do trabalho; q) Laudo de insalubridade; r) Laudo de periculosidade; s) Realização de medição quantitativa e qualitativa de riscos no ambiente de trabalho; t) Realizar ordem de serviço conforme NR 1; u) Envio s2240 para o eSocial; v) Envio s2220 para o eSocial; w) Envio s2221 para o eSocial; x) Envio s2210 para o eSocial; OBS.: Funcionário dedicado com formação técnica ou superior na área da saúde e segurança do trabalho, dedicado na Sede Administrativa da Prefeitura de ItajubáServiçoNão se aplica UN 1 R$ 61.366,66 R$ 61.366,66
Total estimado dos itens R$ 61.366,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL - SEMAD.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAJUBA
CNPJ
18.025.940/0001-09
Unidade
Coordenação e Administração
Código da unidade (UASG)
020701
Local
Itajubá - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-258/2025 - DL - 103
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025940000109-1-000286/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/11/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.366,66 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.359.656,32, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAJUBA publicou 267 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.047.377,92, e o total já movimentado soma R$ 271,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 258/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/11/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.366,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio.pdf, Edital.pdf, ETP.pdf, TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itajubá - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJUBA, em Itajubá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025940000109-1-000286/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 22:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.