Contratação de empresa especializada em Serviços de Brigadistas cuja especialidade é atuar na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros…
MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE BRIGADISTAServiçoNão se aplica | HR | 1.800 | R$ 32,90 | R$ 59.220,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.220,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Serviços de Brigadistas cuja especialidade é atuar na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros dentro de uma área preestabelecida, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio. Os profissionais Brigadistas deverão estar devidamente identificados, com o uniforme padrão, portando crachá de identificação e equipamentos de comunicação, para realizar a tarefa preventiva.
Informação complementar
A presente contratação destina-se a suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo quanto à disponibilização de profissionais brigadistas para atuação durante a realização do Festival do Camarão, promovido pela Pasta, garantindo o atendimento às exigências de segurança do evento, que será realizado na Vila, nos períodos de 13 a 16 de agosto, 20 a 23 de agosto, 27 a 30 de agosto e 03 a 06 de setembro de 2026. No exercício de suas competências, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo promoverá a realização do Festival do Camarão, evento integrante do calendário oficial do Município, que atrai elevado número de moradores e turistas e demanda estrutura operacional compatível com as normas de segurança aplicáveis. A realização do evento envolve, rotineiramente, a instalação de palcos, sistemas de sonorização e iluminação, tendas, geradores, equipamentos elétricos, cozinhas temporárias, fogões industriais, fornos, botijões e demais estruturas que ampliam os riscos inerentes à concentração de público, tornando indispensável a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção da vida, do patrimônio público e privado e à preservação da ordem durante toda a execução das atividades. Nesse contexto, a contratação de brigadistas constitui medida preventiva indispensável para possibilitar a pronta resposta em situações de emergência, a atuação inicial em princípios de incêndio, a prestação de primeiros socorros, a orientação do público em casos de evacuação, o isolamento de áreas de risco e o apoio às equipes especializadas, contribuindo para a redução dos riscos operacionais inerentes à realização do evento promovido pela Administração. A demanda apresenta caráter imediato, considerando a proximidade da realização do Festival do Camarão, que ocorrerá na Vila nos períodos de 13 a 16 de agosto, 20 a 23 de agosto, 27 a 30 de agosto e 03 a 06 de setembro de 2026. Trata-se de evento de grande porte, reconhecido por atrair expressivo fluxo de moradores e turistas, exigindo quantitativo elevado de profissionais de prevenção e combate a emergências em razão da existência de praça de alimentação composta por diversos expositores que utilizam fogões, chapas, fornos, fritadeiras, equipamentos alimentados por GLP e instalações elétricas temporárias, além de palcos, equipamentos de sonorização, iluminação e demais estruturas montadas especificamente para o evento. Tais características elevam significativamente o potencial de ocorrência de incidentes, tornando imprescindível a disponibilização de equipe de brigadistas durante todo o período de funcionamento. Registra-se que o Município possui o Edital de Chamamento Público nº 025/2026 – Credenciamento nº 005/2026, destinado ao credenciamento para prestação de serviços de bombeiro civil. Entretanto, referido instrumento não se mostra totalmente adequado ao atendimento da presente demanda. A presente contratação possui por objeto a prestação de serviços de brigadistas, profissionais capacitados para atuar nas ações preventivas de combate a incêndio, primeiros socorros, orientação do público e resposta inicial a situações de emergência. Nas atividades desenvolvidas durante o Festival do Camarão, a composição das equipes de segurança pode ser estruturada de forma proporcional aos riscos envolvidos, não sendo necessária a contratação exclusiva de bombeiros civis para todas as posições destinadas à prevenção. Assim, a utilização de brigadistas revela-se técnica e operacionalmente adequada para o desempenho das atividades preventivas inerentes ao Festival do Camarão, permitindo que eventual necessidade de bombeiros civis seja suprida apenas nas funções específicas que efetivamente exijam essa qualificação. Tal solução possibilita o dimensionamento adequado das equipes, preservando o nível de segurança exigido para o evento e promovendo o uso racional dos recursos públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ilhabela - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 190/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000227/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.220,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.009.079,16, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 79 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.123.667,54, e o total já movimentado soma R$ 86,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.220,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_TR_Brigadistas_para_Secretaria_de_Turismo.pdf, Autorizacao_contratacao_dispensa prestacao de servico de brigadista.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ilhabela - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.