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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cujubim - RO UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria técnica voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando apoiar o Instituto de Previdência na…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUJUBIM - INPREC · INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS DE CUJUBIM

Valor estimado R$ 52.666,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MANUAL DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO AUXILIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUJUBIM, COM A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PRÓ-GESTÃO RPPS (NÍVEL II) E PROGRESSÃO PARA O NÍVEL III, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS MÍNIMOS DO MANUAL DO PRÓ-GESTÃO VIGENTE, A SER EXECUTADA DE FORMA HÍBRIDA (ONLINE E PRESENCIAL), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA E A CONTINUIDADE DOS PROCESSOS E DOCUMENTOS QUE SERÃO IMPLANTADOS, PROPORCIONANDO A OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NÍVEL III E SUA MANUTENÇÃO.ServiçoNão se aplica MESES 12 R$ 4.388,89 R$ 52.666,68
Total estimado dos itens R$ 52.666,68

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria técnica voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando apoiar o Instituto de Previdência na Manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS (Nível II) e Progressão para o Nível III, em conformidade com o Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Informação complementar

Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria técnica voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando apoiar o Instituto de Previdência na Manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS (Nível II) e Progressão para o Nível III, em conformidade com o Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUJUBIM - INPREC
CNPJ
07.892.556/0001-89
Unidade
INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS DE CUJUBIM
Código da unidade (UASG)
9
Local
Cujubim - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07892556000189-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.666,68 está acima da metade das contratações de consultoria em Rondônia: é maior que 72% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 305.897,81, variando de R$ 1.320,00 a R$ 14.281.795,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUJUBIM - INPREC publicou 10 contratações no PNCP desde 28/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.149,81, e o total já movimentado soma R$ 151,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.666,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa-Tecnica_de_Inexigibilidade_n_010.zip.pdf, Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao-85.zip.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cujubim - RO?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUJUBIM - INPREC, em Cujubim - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07892556000189-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.