BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
15/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conceição do Castelo - ES UASG 931091 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir LTCAT e Laudos de Insalubridade e…

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO · CâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELO

Valor estimado R$ 11.529,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / ControleServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 346,66 R$ 4.159,92
2 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.112,50 R$ 1.112,50
3 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.356,52 R$ 1.356,52
4 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.916,07 R$ 1.916,07
5 Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 43,08 R$ 43,08
6 Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / EngenhariaServiçoNão se aplica UNIDADE 40 R$ 51,21 R$ 2.048,40
7 Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Exame de Sangue (HEMOGRAMA)ServiçoNão se aplica UNIDADE 40 R$ 22,33 R$ 893,20
Total estimado dos itens R$ 11.529,69

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir LTCAT e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o PCMSO; elaborar e assessorar o desenvolvimento do PGR; realização de exames médicos clínicos e consultas médica; Elaboração do PPP; e comunicação dos eventos laborais ao eSocial S2210, S-2220 e S-2240.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO
CNPJ
31.726.581/0001-77
Unidade
CâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELO
Código da unidade (UASG)
931091
Local
Conceição do Castelo - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10345/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31726581000177-1-000014/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.529,69 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 652.773,85, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO publicou 9 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.925,18, e o total já movimentado soma R$ 63,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.529,69, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - SST 2025-2026.pdf, ETP - SST 2025-2026.pdf, TR - SST 2025-2026.pdf, RISCOS - PLANEJAMENTO - SST 2025-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição do Castelo - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO, em Conceição do Castelo - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Espírito Santo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31726581000177-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.