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000003/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Domingos do Norte - ES UASG 5150 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, tratamento, transpote e disposição final de resíduos dos grupos A1, A2, A4 e E conforme disposto na RDC ANVISA…

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE · Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, tratamento, transpote e disposição final de resíduos dos grupos A1, A2, A4 e E conforme disposto na RDC ANVISA N°222/2018 e resolução CONAMA N°358/2005 produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde de SDN, realizados de forma continuada pela SEMUR.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, tratamento, transpote e disposição final de resíduos dos grupos A1, A2, A4 e E conforme disposto na RDC ANVISA N°222/2018 e resolução CONAMA N°358/2005 produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e H

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
CNPJ
36.350.312/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
Código da unidade (UASG)
5150
Local
São Domingos do Norte - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
006923/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36350312000172-1-000056/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE publicou 63 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.396,39, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, locação de imóveis, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Domingos do Norte - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE, em São Domingos do Norte - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36350312000172-1-000056/2025 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.