{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/44440832000102/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "44440832000102-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-15T17:01:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:17:30.220Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-servicos-de-apoio-brauna-sp-44440832000102-2026-39",
 "id": 473831,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação preventiva e consultiva aos agentes públicos, realizar diagnósticos e identificar demandas prioritárias, acompanhar e instruir os setores responsáveis nos processos relacionados a convênios e transferências voluntárias, fornecer suporte técnico para subsidiar o processo decisório e a estruturação de fluxos administrativos, além de implementar melhorias em rotinas, procedimentos e ações administrativas, com foco na promoção da eficiência e integridade da gestão pública.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para atuação junto ao Chefe do Poder Executivo e seu Gabinete, com atribuições de prestar orientação preventiva e consultiva aos agentes públicos, realizar diagnósticos e identificar demandas prioritárias, acompanhar e instruir os setores responsáveis nos processos relacionados a convênios e transferências voluntárias, fornecer suporte técnico para subsidiar o processo decisório e a estruturação de fluxos administrativos, além de implementar melhorias em rotinas, procedimentos e ações administrativas, com foco na promoção da eficiência e integridade da gestão pública. Fornecimento de subsídios técnicos e organizacionais, quando suscitado, visando otimizar processos internos, garantir eficiência nas atividades administrativas e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. Acompanhamento e orientação de agentes públicos nas demandas gerais de interesse da administração, por meio de instruções claras e direcionadas aos interessados, visando ao adequado desempenho das funções sob assistência técnica. Emissão de instruções técnicas relacionadas a inovações pertinentes ao ato administrativo em questão, assegurando sua conformidade com as mais recentes interpretações legais, bem como com os costumes e práticas procedimentais aplicáveis.\r\n\r\n1.1. TABELA DE ESPECIFICAÇÕES:\r\nITEM\tQTDE.\tDESCRIÇÃO DO ITEM\r\n01\t12 (doze) meses\t- Prestação mensal de serviços de assessoria e consultoria por intermédio de visitas técnicas quinzenais, com permanência mínima de 4 (quatro) horas, bem como por atendimento contínuo, durante o expediente da Prefeitura Municipal, por intermédio de telefone, e-mail e demais plataformas de mensagens e reuniões eletrônicas.\r\n\r\n\r\n1.2.\tDAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS: A empresa selecionada deverá disponibilizar agente técnico para prestação das informações e realização das visitas, podendo ser dos quadros ou por contratação, sendo o fornecedor responsável por todos os ônus e encargos decorrentes das relações de trabalho ou contratuais. Os serviços serão prestados mensalmente, no período de 12 (doze) meses, prevendo-se visitas técnicas a cada 15 (quinze) dias, com duração mínima de 04 (quatro) horas e atendimentos por telefone e plataformas digitais de comunicação todos os dias de expediente da Prefeitura Municipal.\r\n1.3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Será de responsabilidade da Contratada todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, e quaisquer outros custos similares advindos dos serviços prestados.\r\n1.4. As demandas encaminhadas pela Contratante à Contratada, deverão ser respondidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua formalização.\r\n1.4.1. Com exceção das demandas rotineiras, a consultoria e assessoria contratada deverá atender ao novo prazo de resposta inferior, considerando a urgência justificada da Administração Municipal.\r\n1.4.2. As demandas tratadas em visita técnica deverão ser sanadas na mesma data da visita técnica, ressalvados os casos que demandem maiores estudos, os quais deverão ser formalmente abertas e justificadas a não tratativa em visita técnica.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRAUNA",
  "cnpj": "44440832000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Braúna",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "17",
 "valorEstimado": 57600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-15T17:01:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://www.brauna.sp.gov.br",
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 57600,
   "valorTotal": 57600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PNCP_-_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-15T17:01:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/473831/1"
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  {
   "titulo": "PNCP_-_MINUTA_DE_CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-06-15T17:01:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/473831/2"
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  {
   "titulo": "PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-15T17:01:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/473831/3"
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