Contratação de empresa especializada em serviços educacionais concernente a oferta e execução de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo 3º Ciclo do Programa EDUC…
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 2 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES, APLICATIVOS E MOBILE.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 3 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: CONTABILIDADE E FINANÇAS.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 4 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: RECURSOS HUMANOS.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 5 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: COMÉRCIO EXTERIOR.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 6 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: PUBLICIDADE E MARKETING.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| 7 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: AGRONEGÓCIOS.Serviço | 1 hs/aula | 1.344.000 | R$ 9,78 | R$ 13.144.320,00 |
| 8 | ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: LOGÍSTICA.Serviço | 1 hs/aula | 480.000 | R$ 9,78 | R$ 4.694.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.005.120,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em serviços educacionais concernente a oferta e execução de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo 3º Ciclo do Programa EDUC (2026-2029), em atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º), voltado à execução do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP) no “Novíssimo Ensino Médio” da Secretaria e Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.507.415/0008-10
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 15
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- SEDUC-PRO-2025/180766
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507415000810-1-000090/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.005.120,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 99% delas. Na amostra de 543 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.143,72, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE MATO GROSSO publicou 46 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.244.961,51, e o total já movimentado soma R$ 655,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação SEDUC-PRO-2025/180766/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.005.120,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415000810-1-000090/2025 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.