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DV0410/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 221 dias 📍 Aracaju - SE UASG 49334482000105 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS ÁGUA EM ESPAÇOS…

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

Valor estimado Não informado
Propostas até 05/05/2027 às 15:00 Faltam 221 dias
Abertura das propostas 29/04/2026 às 14:50
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS - DO TIPO CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZACAO, DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO),EM AREA INTERNA E EXTERNA.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS ÁGUA EM ESPAÇOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL.

Informação complementar

3.1-A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL N° 9.156/2023, POSITIVADA, ESPECIFICAMENTE, NO ARTIGO 22, INCISO V, QUE PREVÊ A ADMINISTRAÇÃO E A GESTÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTES, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER E OUTROS SIMILARES QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA SEEL. 3.2-JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEEL LIMPAS E HIGIENIZADAS, ATRAVÉS DO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES COMO RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES E OUTROS AGENTES CAPAZES DE TRANSMITIR DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS, QUE EXPÕEM A SAÚDE DOS SERVIDORES, BEM COMO DOS EVENTUAIS VISITANTES OU USUÁRIOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS OFERTADOS. 3.3-O CONTROLE DE PRAGAS É INDISPENSÁVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPICIAR BEM-ESTAR AOS SERVIDORES, VISITANTES E PÚBLICO EM GERAL, COM O COMBATE INTEGRADO A RATOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DOS MESMOS, OS QUAIS ALÉM DE SEREM PREJUDICIAIS À SAÚDE, PODEM PROVOCAR DANOS A BENS PATRIMONIAIS. 3.4-EM TEMPO, SALIENTAMOS QUE A SUPRACITADA DEMANDA TAMBÉM ALMEJA GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A SAÚDE DOS COLABORADORES, VISITANTES E USUÁRIOS DOS ESPAÇOS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEEL, RESTANDO EVIDENTE A SUA NECESSIDADE.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
CNPJ
49.334.482/0001-05
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
49334482000105
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0410/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49334482000105-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2027 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 17 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.120,83, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0410/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2027 às 15:00 (horário de Brasília) — faltam 221 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA_1422026SEEL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.