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DE 27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 6 dias 📍 Batayporã - MS UASG 02 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM LOCAÇÃO E ONIBUS EXECUTIVO DE VIAGEM, PARA TRANSPORTE, EM PASSEIO TURISTICO, DOS USUARIOS DO…

MUNICIPIO DE BATAYPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Valor estimado R$ 46.750,00
Propostas até 30/09/2026 às 08:00 Faltam 6 dias
Abertura das propostas 23/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de transporte de passageiros,com locação de ônibus executivo de viagem, com 56 lugares documento regular, ano de fabricação a partir de 2018, poltronasreclináveis, sistema de ar-condicionado, frigobar,banheiro,TVseDVD. Incluindo combustível, motorista alimentação e hospedagem do motorista, tarifas de pedágio, tarifas de estacionamento e seguro total.Tendo por itinerário: de Batayporã/MS-Camboriú-SC, (com passagem por Aparecida do Norte-SP, no retorno)a Batayporã/MS noperíodode02/11/26a 08/11/2026Serviço UNIDADE 1 R$ 37.900,00 R$ 37.900,00
2 Serviçosde transportedepassageiros,comlocaçãode ônibus executivo de viagem, com 56 lugares, documento regular, ano de fabricação a partir de 2018, poltronas reclináveis, sistema de ar-condicionado, frigobar, banheiro, TVs e DVD. Incluindocombustível, motorista alimentação e hospedagem do motorista, tarifas de pedágio, tarifas de estacionamento e seguro total.Tendo por itinerário: de Batayporã/MS-a Campo Grande-MS a Batayporã/MS no período de 17/11/2026 a 18/11/2026Serviço UNIDADE 1 R$ 8.850,00 R$ 8.850,00
Total estimado dos itens R$ 46.750,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM LOCAÇÃO E ONIBUS EXECUTIVO DE VIAGEM, PARA TRANSPORTE, EM PASSEIO TURISTICO, DOS USUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE IDOSOS (SCFVI) DE BATAYPORA-MS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.505.013/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Código da unidade (UASG)
02
Local
Batayporã - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
144/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03505013000100-1-000132/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.750,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul: é maior que 42% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 419.897,51, variando de R$ 202,00 a R$ 3.365.074,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BATAYPORA publicou 89 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.068,44, e o total já movimentado soma R$ 24,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.750,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, ESTIMATIVA DE DESPESA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, JUSTIFICATIVA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Batayporã - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAYPORA, em Batayporã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03505013000100-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.