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7/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Gabriel do Oeste - MS UASG 929944 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguros, devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviços de seguro predial e…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE · MMS-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Valor estimado R$ 1.615,57
Propostas até 17/12/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro Patrimonial Seguro PatrimonialServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.615,57 R$ 1.615,57
Total estimado dos itens R$ 1.615,57

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em seguros, devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviços de seguro predial e patrimonial, com cobertura contra incêndios, raios, explosões de qualquer natureza (bens móveis e imóveis), vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves ou qualquer outros engenhos aéreos ou espaciais, impacto de veículos terrestres e fumaça, anúncios luminosos, danos elétricos, equipamentos eletrônicos (com furto/roubo qualificado), quebra de vidros, espelhos, mármores/granitos, responsabilidade civil, perda de aluguel, roubo ou furto qualificado, vazamento de tubulações e tanques que compõe o patrimônio deste Poder Legislativo.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE
CNPJ
33.730.490/0001-30
Unidade
MMS-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Código da unidade (UASG)
929944
Local
São Gabriel do Oeste - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
124/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33730490000130-1-000020/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.615,57 está abaixo da metade das contratações de seguros em Mato Grosso do Sul: é maior que 31% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 63.553,62, variando de R$ 220,00 a R$ 551.748,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE publicou 11 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.511,49, e o total já movimentado soma R$ 815,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, seguros, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.615,57, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Autoridade.pdf, Aviso de Contratacao Direta.pdf, Termo de Referencia.pdf, Minuta Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Gabriel do Oeste - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE, em São Gabriel do Oeste - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33730490000130-1-000020/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.